Skip to main content

Os planos no âmbito dos resíduos concretizam a política nacional de resíduos, dando forma aos objetivos de prevenção de resíduos e do seu aproveitamento como recurso, garantindo a utilização eficiente dos recursos naturais e devolvendo materiais e energia à economia.

Para tal, os planos definem orientações, objetivos, ações e metas para a prevenção e gestão de resíduos, a nível nacional, que se traduzem em planos de ação a nível municipal.

Em Portugal, as orientações fundamentais da política de resíduos são dadas pelos seguintes instrumentos:

  • Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR);
  • Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU);
  • Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU), que vem substituir os anteriores planos sectoriais (Resíduos Hospitalares e Resíduos Industriais);
  • Estratégia para os Biorresíduos.

Os planos são desenvolvidos em ciclos de planeamento (elaboração, implementação, avaliação, revisão) que integram um processo de participação pública com vista a envolver ativamente os atores chave e a população em geral.

Em 2020 foram lançadas consultas públicas relativas aos trabalhos em curso de preparação do PNGR, PERSU e PERNU, para o horizonte de 2030.

Cabe à APA a elaboração e a implementação destes planos, incluindo o seu acompanhamento e monitorização, cuja aprovação é feita por resolução do Conselho de Ministros, após audição das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), no caso do PNGR e do PERNU, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no caso do PERSU.