Os planos no âmbito dos resíduos concretizam a política nacional de resíduos, dando forma aos objetivos de prevenção de resíduos e do seu aproveitamento como recurso, garantindo a utilização eficiente dos recursos naturais e devolvendo materiais e energia à economia.
Para tal, os planos definem orientações, objetivos, ações e metas para a prevenção e gestão de resíduos, a nível nacional, que se traduzem em planos de ação a nível municipal.
Em Portugal, as orientações fundamentais da política de resíduos são dadas pelos seguintes instrumentos:
- Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR);
- Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU);
- Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU), que vem substituir os anteriores planos sectoriais (Resíduos Hospitalares e Resíduos Industriais);
- Estratégia para os Biorresíduos.
Os planos são desenvolvidos em ciclos de planeamento (elaboração, implementação, avaliação, revisão) que integram um processo de participação pública com vista a envolver ativamente os atores chave e a população em geral.
Em 2020 foram lançadas consultas públicas relativas aos trabalhos em curso de preparação do PNGR, PERSU e PERNU, para o horizonte de 2030.
Em 2022 as propostas de planos foram colocadas em consulta pública, sendo que no caso do PERSU e do PERNU, com as respetivas Avaliações Ambientais.
O PNGR 2030 e o PERSU 2030 foram publicados em março de 2023.
Cabe à APA a elaboração e a implementação destes planos, incluindo o seu acompanhamento e monitorização, cuja aprovação é feita por resolução do Conselho de Ministros, após audição das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), no caso do PNGR e do PERNU, e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no caso do PERSU.
