A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, designada como Comissão Permanente da Seca, foi criada para aprovar e acompanhar a implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca.
Compete ainda à Comissão a definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.
A Comissão Permanente da Seca é constituída pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que coordenam conjuntamente, e pelas seguintes áreas de governação:
- Finanças;
- Administração Interna;
- Administração Local;
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Saúde;
- Economia e Mar.
A composição da Comissão pode ser alargada a outras áreas governativas, bem como a municípios, sempre que necessário.
O Grupo de Trabalho (GT Seca) apoia tecnicamente os trabalhos da Comissão e produz relatórios mensais de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas e dos recursos hídricos. Em situação de anomalia ou declarada uma situação de seca, a periodicidade destes relatórios é aumentada. Nestes casos os relatórios passam a incluir estimativas de consumo ou utilização de água pelas principais atividades, nomeadamente o abastecimento público, a agricultura, a produção de energia e indústria com maiores consumos de água.
A este Grupo de Trabalho compete ainda promover a implementação das medidas do Programa para o Uso Eficiente da Água e, em situações de contingência, gerir a situação de seca e propor meios de intervenção e ações de mitigação e de adaptação.
O GT Seca é constituído por 21 entidades que se organizam consoante existam situações de prevenção e monitorização (10 entidades) ou situações de contingência (acrescem 11 entidades). Sempre que relevante, podem ainda ser convidadas outras entidades da Administração Pública, representantes dos municípios e estruturas associativas da sociedade civil ou empresariais de âmbito nacional, representativas, designadamente, dos setores da agricultura, do abastecimento público de água, da produção de energia, da indústria e do turismo.
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