O que é o PRTR?
A sigla PRTR significa “Pollutant Release and Transfer Register”, em português "Registo de Emissões e Transferências de Poluentes".
O PRTR é uma base de dados ou inventário de substâncias químicas e/ou poluentes potencialmente perigosos, libertados por alguns tipos de estabelecimentos de produção, para o ar, a água e o solo e resíduos transferidos para fora do local, para valorização ou eliminação.
O preenchimento e submissão do formulário PRTR + LCP relativo ao ano de 2021 decorreu de 28 de março a 31 de maio de 2022.
Se não tiver conseguido submeter o formulário dentro do prazo ou verificar que necessita efetuar alterações aos dados submetidos por favor envie um email para PRTR@apambiente.pt, indicando o nome e código APA do estabelecimento ou do Formulário e o NIPC.
Para mais informações consulte o Apoio ao SILiAmb ou contacte-nos através do email PRTR@apambiente.pt.
Esta obrigação encontra-se regulamentada nos Decretos-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho e n.º 6/2011, de 10 de janeiro.
Para saber mais
