O Quadro Global sobre Produtos Químicos - Para um Planeta Livre de Danos Causados por Produtos Químicos e Resíduos (GFC) foi adotado na Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Produtos Químicos (ICCM5), que teve lugar em Bona, em setembro de 2023 (Resolução V/1), como sucessor da Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (Strategic Approach to International Chemicals Management-SAICM).
Por via da referida resolução, foi igualmente adotada a Declaração de Bona, uma declaração de alto nível que endossa formalmente o GFC, e reflete o compromisso partilhado de reforçar as ações em prol da gestão sustentável de produtos químicos e resíduos.
Este Quadro Global tem como objetivo prevenir ou, quando a prevenção não for possível, minimizar os danos causados por produtos químicos e resíduos, tendo em vista a proteção do Ambiente e da Saúde Humana, incluindo a dos grupos vulneráveis e dos trabalhadores.
Tem uma natureza multilateral e multissetorial. Promove o envolvimento de vários stakeholders em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, como Governos, agências técnicas internacionais, ou a sociedade civil. Engloba todos os setores relevantes, incluindo o Ambiente, a Saúde, a Agricultura e o Trabalho.
Define 5 objetivos estratégicos, e respetivas metas. Elenca, ainda, um conjunto de diretrizes no que respeita aos mecanismos de suporte à respetiva implementação, à identificação e mecanismos a adotar relativamente a “issues of concern” (temas que suscitam preocupação), capacity-building, e considerações financeiras, entre outros.
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