A ação climática engloba as ações tomadas para limitar o aumento e prevenir os impactes das alterações climáticas. Para isso, existem atualmente duas linhas de atuação:
- Reduzir os gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera, reduzindo emissões e aumentando o sequestro de carbono – mitigação;
- Adaptar o país às mudanças previsíveis para minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida da população – adaptação.
Portugal assumiu o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, tornar nulo o balanço entre as emissões e as remoções de carbono e outros GEE da atmosfera, de forma a contribuir para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, em relação ao período pré-industrial, conforme previsto no Acordo de Paris.
O objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 está consagrado na Lei de Bases do Clima, que determina ainda o estudo da sua antecipação para 2045.
A Lei de Bases do Clima preconiza o reforço de disponibilização de informação ao aos cidadãos e à sociedade civil, segundo o princípio da transparência, de forma a permitir a sua participação na ação climática e a monitorização sistemática da informação.
Neste sítio é possível encontrar informação sobre Ação Climática em Portugal, incluindo:
- As emissões de gases de efeito de estufa e os sectores que mais contribuem para essas emissões;
- O progresso das metas nacionais de mitigação;
- As fontes de financiamento disponíveis, a nível nacional, europeu e internacional, para ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, para os setores público e privado, e respetivo estado de execução;
- As metas e compromissos internacionais a que o Estado Português está vinculado;
- Estudos e projetos de investigação e desenvolvimento elaborados no âmbito das alterações climáticas;
- Projetos de cooperação internacional no âmbito das alterações climáticas.
