POP

Legislação Nacional

- Decreto-Lei n.º 75/2022, de 31 de outubro – Assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes (revoga o Decreto-Lei n.º 65/2006, que executava o Regulamento (CE) n.º 850/2004)

Regulamento POP

- Regulamento (UE) n.º 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (revoga o Regulamento (CE) n.º 850/2004)

- Retificação do Regulamento (UE) n.º 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/784 da Comissão de 8 de abril de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos sais e compostos afins deste ácido

- Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/784 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos sais e compostos afins deste ácido

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/1203 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante à entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)»

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/1204 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante à inscrição do dicofol

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/115 da Comissão de 27 de novembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante ao ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e aos sais e compostos afins deste ácido

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2021/277 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 2019/1021, no respeitante ao pentaclorofenol e seus sais e ésteres

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2291 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, no respeitante ao hexaclorobenzeno

- Regulamento (UE) n.º 2022/2400 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021

- Retificação do Regulamento (UE) n.º 2022/2400 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes

- Regulamento Delegado (UE) 2023/866 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes, no respeitante ao ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido

- Regulamento Delegado (UE) 2023/1608 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e dos sais e compostos afins deste ácido

-  Regulamento Delegado (UE) 2024/2570 da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao metoxicloro