24 September, 2026
Documentos de apoio
1 - Manual de produtor/embalador
3 – Apresentações
Agenda e slides aqui.
3.1 - Sessões gravadas:
Sessão gravada sobre Embalagens 14/02/2025
Obrigações para as Embalagens de Bebidas UNILEX / SUP 21/01/2025
3.2 - Demonstração da plataforma:
4 - Manual de representante autorizado
5 - Perguntas frequentes de representante autorizado
7 - Circulares
- Circular n.º 01/2025/DFEMR - Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)
- Circular n.º 05/2021/DFEMR - Colocação no mercado de produtos abrangidos pela RAP
- Circular n.º 01/2022/DFEMR - Obrigações associadas à colocação no mercado, em Portugal, de produtos provenientes de outros países
- Circular No. 01/2022/DFEMR - Obligations related to placing on the market, in Portugal, of products from other countries (in English)
Documentos de apoio comunitários
Blue Guide - Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de Produtos
Estratégia para o Mercado Único
Lista de Sistemas de Registo e Entidades Gestoras na União Europeia e outros países
Lista - Produtores enquadrados
Consulte a lista aqui.
