As atividades agricultura e pecuária são determinantes para a coesão territorial, funcionando não apenas como atividade económica, mas também como elemento agregador e estruturante do território.
De acordo com os resultados do último Recenseamento Agrícola (RA2019), o número de explorações agrícolas em Portugal reduziu em 4,9% face a 2009. Por sua vez a superfície agrícola utilizada (SAU) registou um aumento de 8,1% face a 2009, bem como a dimensão média das explorações agrícolas que aumentou 13,7%, passando de 12,0 hectares em 2009 para 13,7 hectares de SAU por exploração em 2019. Nas áreas de regadio, a superfície potencialmente regada aumentou 16,6%.
Na atividade pecuária, o RA2019 demonstrou uma evidente reestruturação do setor, com o abandono de pequenos produtores e o aumento generalizado da dimensão média de efetivo por exploração.
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030) reconhece a urgência na resolução dos problemas ambientais diagnosticados, em algumas bacias hidrográficas, de Portugal continental, que decorrem das más práticas associadas à gestão dos efluentes pecuários. Esta estratégia visa a melhoria e a promoção da qualidade das massas de água de acordo com as metas definidas pela Diretiva Quadro da Água.
O Programa Nacional de Regadios (PN Regadios) visa a expansão, reabilitação e modernização dos regadios existentes e a criação de novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às existentes, com o objetivo de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas.
O programa de adaptação da agricultura às alterações climáticas propõe como objetivo o “Assegurar e reforçar a disponibilidade de água para agricultura” através do “garantir e aumentar a capacidade de armazenamento de água e de rega”. É preciso ter em conta que no que respeita à precipitação anual em Portugal continental, verifica-se que desde o início deste século, a magnitude das anomalias negativas face aos valores médios de precipitação superou fortemente as anomalias positivas registadas nos anos mais chuvosos. Confirma-se assim a tendência de redução da precipitação preconizada nos modelos climáticos. A redução da precipitação reduzirá os caudais dos rios, intensificará os eventos de seca e a pressão de desertificação e promoverá a perda de biodiversidade associada à alteração da estrutura e dinâmica dos ecossistemas.
Assim sendo, impõe-se uma avaliação de sustentabilidade hídrica, tendo em consideração os cenários de alterações climáticas, para não criar falsas expectativas que irão implicar à posteriori a atribuição de subsídios para compensar o que não se consegue atingir.
Com base na expectativa da agricultura para aumento do regadio, em primeira instância, há que avaliar se irão existir disponibilidades hídricas para o efeito num contexto de alterações climáticas e, em segunda instância, as medidas de adaptação previstas têm que ter uma análise custo-benefício para cada solução, uma vez que na maioria das situações os investimentos e os custos de manutenção de infraestruturas de regadio podem não compensar os benefícios dai decorrentes e os agricultores não terem capacidade para suportar mais estes encargos.
