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MTR - alterações dos códigos para resíduos de plástico

A 1 de janeiro de 2021 entraram em vigor novas regras no que se refere ao movimento transfronteiriço de resíduos de plástico.

Os novos códigos para a classificação de resíduos de plástico considerados perigosos, não perigosos ou que requerem consideração especial foram introduzidos na Convenção da Basileia.

Estas alterações tiveram repercussões ao nível da OCDE e da União Europeia.

Os novos códigos de Basileia (B3011, A3210 e Y48) foram introduzidos no Regulamento MTR (Regulamento (CE) n.º 1013/2006), tendo sido ainda introduzidos no Regulamento novos códigos para transferências dentro da OCDE (AC300) e dentro da UE (EU3011 e EU48).

Os textos correspondentes a cada código constam nos anexos I-C, III, III-A, IV, V, VII e VIII do Regulamento MTR.

As novas regras e novos procedimentos estão descritos no documento de apoio elaborado pela APA.

O módulo MTR-LV da plataforma SILIAMB foi alterado de forma a acomodar estas alterações, incluindo novo campo para a indicação do novo código EU3011. Assim, a partir de dia 27 de abril deixa de ser possível a utilização do modelo de Anexo VII disponibilizado provisoriamente, devendo os formulários ser submetidos diretamente na plataforma SILIAMB, como acontecia até dezembro.

Importa ainda alertar para o facto de os códigos de Basileia B3010 e da OCDE GH013 deixarem de poder ser utilizados a partir de 1 de janeiro de 2021, sendo substituídos pelos novos códigos.

De salientar que os resíduos de PVC não estão abrangidos pelo código B3011, pelo que aconselhamos a leitura do documento de apoio disponibilizado pela APA no seu site (em particular o ponto 6.) para esclarecimentos.

Envio de resíduos de plástico para a Turquia
As autoridades competentes turcas informaram a Comissão Europeia do seguinte no que diz respeito à importação de resíduos de plástico para a Turquia:

Desde de 1 de janeiro de 2021, as autoridades turcas já não aceitam misturas de polímeros de resíduos de plástico ou qualquer plástico que resulte do tratamento mecânico de resíduos (código LER 191204).

De acordo com as novas restrições da Turquia, estão proibidos de serem enviados os seguintes plásticos:

  • Misturas plásticas Y48 (tipos de polímeros simples, como PVC, poderão ser permitidos mediante obtenção de consentimento prévio informado – processo de notificação).
  • B3011 - misturas de PET, PP e PE.
  • Resíduos de plástico contendo quaisquer polímeros (simples ou misturas) que resultem do tratamento mecânico de resíduos e, portanto, classificados com código LER 191204.

A Turquia não proibiu a importação de outros códigos de resíduos de plástico, como o LER 150102 (resíduos de embalagens de plástico).

Quaisquer dúvidas deverão ser remetidas para email mtr@apambiente.pt com o assunto “Alterações aos códigos de resíduos de plástico”.

 

Movimento transfronteiriço de resíduos no contexto da pandemia do Coronavírus

Com vista a garantir a continuação das transferências de resíduos em toda a UE, mantendo um elevado nível de proteção da saúde pública e do ambiente nas circunstâncias criadas pelo surto de coronavírus, foram criadas alterações excecionais aos procedimentos implementados.

Assim, e de acordo com as orientações da Comissão Europeia, com o objetivo de:

• prevenir possíveis obstáculos aos movimentos transfronteiriços de resíduos na UE, e

• facilitar a aplicação das regras da UE sobre transferências de resíduos

A APA estabelece que todos os procedimentos de troca de documentação e de informações passam a ser efetuados por via eletrónica (incluindo a documentação de instrução de um processo de notificação), seja através da digitalização de documentos assinados em papel ou com utilização de assinaturas eletrónicas. Excetua-se apenas a garantia bancária, que deverá ser remetida em papel para a APA.

No caso do envio de documentação em papel para a APA, a sua receção e distribuição poderá sofrer atrasos substanciais e aumentar muito o tempo de análise do processo.

Ainda a fim de evitar interações físicas desnecessárias, será também permitido que a documentação que deve acompanhar o transporte de resíduos seja exibida eletronicamente às autoridades.

Aconselha-se a consulta do documento da Comissão Europeia sobre esta abordagem bem como da documentação existente no portal da mesma sobre as restrições impostas nesta fase por cada Estado-Membro.