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Sistemas de Gestão de Fluxos de Resíduos

A gestão de fluxos específicos de resíduos é concretizada através de sistemas que são licenciados para a sua recolha, transporte, triagem, valorização e eliminação. São possíveis dois tipos de sistemas:

- Sistema individual, através do qual o produtor do produto, o embalador, o importador ou o fornecedor de embalagens de serviço, assume individualmente a responsabilidade pela gestão do resíduo;

- Sistema integrado de gestão, através do qual o produtor do produto, o embalador ou o fornecedor de embalagens de serviço, transfere a responsabilidade pela gestão do resíduo para uma entidade gestora, mediante o pagamento de prestações financeiras.

Estes sistemas estão sujeitos a licenciamento de forma a prevenir e minimizar os impactes adversos na saúde pública e no ambiente decorrentes das suas atividades.

A autorização de um sistema individual requer a demonstração da capacidade técnica e financeira para implementar uma rede de recolha de resíduos e o seu encaminhamento para tratamento, com vista ao cumprimento das metas fixadas, e para um determinado âmbito geográfico.

A autorização é atribuída por período não superior a cinco anos, podendo ser prorrogada por um ano, e estabelece as condições de gestão do fluxo, nomeadamente os resíduos abrangidos, a rede de recolha dos resíduos, os objetivos e metas de gestão e a monitorização da atividade do sistema e prestação de informação.

A licença de uma entidade gestora de fluxos específicos de resíduos estabelece as condições de gestão do fluxo, nomeadamente os resíduos abrangidos, a rede de recolha dos resíduos, os objetivos e metas de gestão, a monitorização da atividade e a gestão da informação relativa aos intervenientes no sistema e os quantitativos de produtos colocados no mercado e de resíduos recolhidos e tratados.

A licença dos sistemas individuais e a autorização dos sistemas integrados são emitidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente.

Em cada fluxo específico é possível encontrar informação sobre os sistemas licenciados.