Resíduos de Construção e Demolição com Amianto

A Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

Pretende clarificar os aspetos inerentes à inventariação dos materiais contendo amianto e à sua caracterização, na fase de projeto, bem como ao acondicionamento, transporte, armazenamento e eliminação dos resíduos de construção e demolição com amianto que sejam gerados.

A pesquisa por estabelecimentos licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos no que se refere aos códigos LER 170601* e 170605* da Lista Europeia de Resíduos, relativos a RCD com amianto, pode ser obtida no SILOGR - Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos, sendo que, deverá ter-se em conta o facto de que em Portugal não se encontram licenciadas operações para valorização de RCD com amianto.

Lista de Operadores de Gestão de Resíduos – RCD com amianto

Por forma a facilitar a consulta, poderá encontrar a lista de operadores de gestão de resíduos licenciados para o tratamento de resíduos de construção e demolição contendo amianto aqui. (lista atualizada a outubro de 2022)