O Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) é um instrumento de planeamento macro da política de resíduos que aposta na mudança do paradigma atual em matéria de resíduos, preconizando a prevenção da produção de resíduos a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente e proteger a saúde humana, assegurando que a gestão dos resíduos que não podem ser prevenidos seja efetuada através de uma gestão sustentável dos materiais, garantindo uma utilização eficiente dos recursos naturais, promovendo os princípios da economia circular, reforçando a utilização da energia renovável e aumentando a eficiência energética.
Os elementos de diagnóstico deste plano foram disponibilizados em consulta pública no final de 2020, de forma a permitir que as partes interessadas apresentassem contributos técnicos para a sua elaboração.
A APA é a entidade responsável pela elaboração, revisão e implementação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos.
A proposta de plano foi disponibilizada em Consulta Pública no Portal Participa, em: PNGR 2030 (participa.pt)
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu uma sessão online, no dia 9 de fevereiro, sobre a proposta de PNGR 2030 colocada a consulta pública, podendo a apresentação ser consultada aqui.
O PNGR 2030 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023, de 24 de março.
Legislação
A elaboração do PNGR 2030 foi determinada pelo Despacho n.º 4242/2020, de 7 de abril, dos Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar.
