Os técnicos podem realizar as intervenções abaixo listadas, consoante o grupo em que são certificados:
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Certificado /Tipologia |
Grupo A ou F-A |
Grupo B ou F-B |
Grupo C ou F-C |
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Trasfega, independentemente da carga de fluido em questão; |
X |
X |
X |
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Manutenção, reparação, assistência técnica (incluindo deteção de fugas), recuperação e reciclagem de fluido em equipamentos com carga inferior a 15 kg; |
X |
X |
X |
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Manutenção, reparação, assistência técnica (incluindo deteção de fugas), recuperação e reciclagem de fluido em equipamentos carga superior a 15 kg e inferior a 150 kg; |
X |
X |
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Manutenção, reparação, assistência técnica (incluindo deteção de fugas), recuperação e reciclagem de fluido em equipamentos carga igual ou superior a 150 kg; |
X |
X* |
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Destruição, independentemente da carga de fluido em questão; |
X |
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*Um técnico do grupo B/F-B sob responsabilidade de um técnico do grupo A/F-A para carga de fluido ≥ 150 kg
Registo de intervenções
O Decreto-Lei n.º 85/2014, de 27 de maio, através dos seus artigos 4.º e 5.º, estabelece critérios para o registo das intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor, extintores ou sistemas fixos de proteção contra incêndios da responsabilidade das empresas que exploram os referidos equipamentos.
O Decreto-Lei n.º 152/2005, na sua atual redação, define as qualificações dos técnicos necessários, por tipo de intervenção: em:
- Equipamentos de Refrigeração e de Ar Condicionado e Bombas de Calor (versão02.2024);
De acordo com o n.º 3, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/2014, de 27 de maio, os técnicos qualificados deverão preencher a "Ficha de Modelo do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 152/2005, na sua atual redação" (versão 02.2024), modelo editável, sempre que seja efetuada uma intervenção técnica em equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor ou a "Ficha de Modelo do Anexo III ao Decreto-Lei n.º 152/2005, na sua atual redação" (versão 01.2024) - modelo editável, sempre que seja efetuada uma intervenção técnica em extintores e sistemas de proteção contra incêndios.
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