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A APA tem um conjunto alargado de atribuições que estão distribuídas pelos diferentes serviços e que podem ser consultadas nas suas páginas específicas, que incluem ligações para as áreas temáticas respetivas neste site.

Para além dos departamentos e administrações regionais, existem serviços com funções transversais e de apoio:

  • Divisão de Atendimento
  • Gabinete de Segurança de Barragens
  • Gabinete de Apoio às Políticas da Água e Litoral
  • Gabinete de Apoio a Políticas Setoriais
  • Unidade de Auditoria Interna

O Laboratório de Referência do Ambiente integra uma rede laboratorial e desenvolve trabalho analítico de suporte às politicas de ambiente em matéria de monitorização ambiental, fiscalização e resposta a emergências e reclamações. 

 

Legislação

A Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, na sua redação atual, aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente.