Um dos principais objetivos da Lei da Água é o de conseguir um bom estado das massas de água superficiais e subterrâneas em Portugal, tal como decorre da DQA.
Para conseguir esse objetivo é preciso conhecer e avaliar o estado das massas de água, sejam águas superficiais (rios, albufeiras, águas costeiras ou águas de transição) ou águas subterrâneas.
A avaliação do estado das águas superficiais naturais envolve a classificação do estado ecológico e do estado químico e é sempre realizada à escala da massa de água (unidade de gestão).
A avaliação do estado ecológico aplica-se às águas naturais e tem em conta o ecossistema como um todo, sendo avaliado o desvio que determinados componentes (como a comunidade piscícola ou a concentração de nutrientes) apresentam relativamente a condições de referência. São considerados nesta avaliação elementos de qualidade biológicos, químicos e físico-químicos e hidromorfológicos.
Em determinados casos, previstos na DQA e na Lei da Água, as massas de água podem ser identificadas como fortemente modificadas ou artificiais e nestas é feita a avaliação do potencial ecológico, sendo dessa forma integradas as particularidades destes sistemas artificializados.
O estado químico, por sua vez, é avaliado com base na presença e concentração na água de uma lista de substâncias poluentes.
De acordo com os requisitos da DQA, a monitorização das massas de água superficiais visa assim:
- Avaliação do estado / potencial ecológico dos rios e albufeiras, águas de transição e águas costeiras, com base em elementos biológicos, elementos físico-químicos (parâmetros físico-químicos gerais e poluentes específicos) e elementos hidromorfológicos;
- Avaliação do estado químico, através da monitorização de substâncias prioritárias (alguns compostos emergentes, englobando produtos farmacêuticos e desreguladores endócrinos), incluídas na Diretiva das Substâncias Prioritárias.
O bom estado ecológico implica uma boa qualidade dos ecossistemas aquáticos associados às águas superficiais, com pressões humanas pouco significativas e em que apenas ocorrem pequenas modificações biológicas, físico-químicas e hidromorfológicas.
O bom estado químico implica que as concentrações dos poluentes não ultrapassam as normas de qualidade ambiental.
Para as massas de água subterrâneas, as disposições da DQA e da Lei da Água direcionam a monitorização para a seguinte avaliação:
- Avaliação do estado químico (Diretiva das Águas Subterrâneas), que assenta na monitorização de um conjunto de parâmetros físico-químicos e de substâncias perigosas;
- Avaliação do estado quantitativo das massas de água subterrâneas, tendo por base a monitorização dos nível de água subterrânea nas diversas massas de água, sendo esta informação crucial para acompanhar a evolução do nível de água subterrânea em particular nos períodos de seca.
Os objetivos associados ao estado das massas de água são estabelecidos na Lei da Água.
As massas de água que não estão em bom estado ou que se encontram em risco de falhar os objetivos de qualidade são sujeitas a programas de medidas para melhoria do estado das águas, estabelecidos e geridos no âmbito dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
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