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Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico

Podem ser reconhecidas como associações de utilizadores as associações sem fins lucrativos constituídas por utilizadores do domínio público hídrico (DPH) com o objetivo de gerir em comum as respetivas licenças ou concessões de utilização dos recursos hídricos e que reúnam as condições necessárias para contribuir para uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos.

Cabe à APA reconhecer as associações de utilizadores do domínio público hídrico.