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Estratégia Nacional para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras

A Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras define a visão para a gestão das zonas costeiras com vista ao aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos seus problemas.

A Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC), de 2009, tem como visão alcançar uma zona costeira harmoniosamente desenvolvida e sustentável num prazo de 20 anos.

Esta visão é baseada numa abordagem sistémica e de valorização dos seus recursos e valores identitários, suportada no conhecimento, gerida segundo um modelo que articula instituições, políticas e instrumentos e que assegura a participação dos diferentes atores intervenientes.

A ENGIZC define opções estratégicas temáticas, institucionais e de governança, que apontam para:

i) Um modelo de ordenamento e desenvolvimento da zona costeira que articule as dinâmicas socioeconómicas com as ecológicas na utilização dos recursos e na gestão de riscos;

ii) Um modelo institucional alicerçado na articulação de competências baseada na co-responsabilização institucional e no papel coordenador de uma entidade de âmbito nacional;

iii) Um modelo de governança assente na cooperação público-privado, que aposte na convergência de interesses através do estabelecimento de parcerias, da co-responsabilização e da partilha de riscos.

Quanto aos objetivos temáticos, adotam-se os seguintes:

i) Conservar e valorizar os recursos e o património natural, cultural e paisagístico;

ii) Antecipar, prevenir e gerir situações de risco e de impactes de natureza ambiental, social e económica;

iii) Promover o desenvolvimento sustentável de atividades geradoras de riqueza e que contribuam para a valorização de recursos específicos da zona costeira;

iv) Aprofundar o conhecimento científico sobre os sistemas, os ecossistemas e as paisagens costeiros.

A estratégia em vigor, aprovada em 2009, define uma visão para um período de 20 anos, dispondo de mecanismos de avaliação e revisão exigidos por um documento de natureza estratégica e de longo prazo.