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O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) - em elaboração - irá dar continuidade à aplicação da política nacional de resíduos, orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações que permitam ao país estar alinhado com as políticas e orientações comunitárias, contribuir para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas naturais de recurso limitado.

Este plano irá focar-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva, tendo particular atenção às novas frações: resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos. Será ainda dada relevância à promoção do uso dos materiais provenientes de resíduos (combustível derivado de resíduos, composto, recicláveis recuperados, biogás e cinzas/escórias).

Os elementos de diagnóstico deste plano foram disponibilizados em consulta pública no final de 2020, de forma a permitir que as partes interessadas apresentassem contributos técnicos para a sua elaboração.

A APA é a entidade responsável pela elaboração, revisão e implementação do PERSU.

 

Legislação

A elaboração do PERSU 2030 foi determinada pelo Despacho n.º 4242/2020, de 7 de abril, dos Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar.