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30 December, 2025

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       - Registo e Acesso

       - Nomeação de Responsável

       - Criação Estabelecimento

       - Pedidos de Alteração de Dados (Perfil/ Denominação Social/ CAE/ Inativação /Titularidade de estabelecimentos)

  • Resíduos

      - e-GAR

      - MIRR

      - Fluxos Específicos - Registo de Produtores de Produto

      - Fluxos Específicos - Declarações Periódicas (correção /estimativa)

  • Licenciamento Único de Ambiente

       - acesso ao Simulador

 

Para assuntos de Recursos Hídricos devem ser contactadas as ARH, serviços descentralizados da APA.

Para outros assuntos, deve ligar  para o 21 472 82 00.

 

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