Foram estabelecidos protocolos internacionais e bilaterais de cooperação no âmbito de emergências nucleares e radiológicas e proteção radiológica ambiental com Espanha, o Acordo Luso-Espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança de Instalações Nucleares de Fronteira e o Protocolo Técnico de Cooperação Bilateral.
No que se refere ao Protocolo Técnico de Cooperação Bilateral com Espanha (envolvidos a APA, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil da parte de Portugal e o Consejo de Seguridad Nuclear do reino de Espanha) estão definidos objetivos para situações de rotina e situações de emergência e, igualmente contemplada, a partilha de informação, a criação de equipas, a realização de exercícios conjuntos, a formação e o desenvolvimento e implementação de procedimentos, entre outros.
A APA mantém uma relação ativa de cooperação técnica com o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN). O CSN é a entidade reguladora independente de Espanha em matéria de segurança nuclear, que depende apenas do Parlamento Espanhol e é reconhecida como tal pelas entidades internacionais e comunitárias.
Figura 1 - Infografia do Protocolo Técnico de Cooperação Bilateral Portugal e Espanha
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