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 Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital

 

A 1 de janeiro de 2021 Portugal assumiu a Presidência Conselho da União Europeia | PPUE2021 | com o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital’.

A nova Comissão Europeia para o período 2019 – 2024 tomou posse no final de 2019 com um programa ambicioso alicerçado num modelo económico mais sustentável, traduzido no Pacto Ecológico Europeu.

Para a PPUE2021 foram estabelecidas 5 prioridades:

  • ação climática
  • economia circular
  • poluição zero
  • biodiversidade
  • dossiês transversais (8º Programa de Ação para o Ambiente e Revisão do regulamento de Aarhus), na sua maioria, áreas sob a responsabilidade da APA

Veja aqui em vídeo (português com legendas em inglês).

O Conselho da UE é a instituição que representa os governos dos Estados-Membros, conhecido informalmente como o Conselho, onde os Ministros de cada um dos países da UE se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.

Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho da UE é o principal órgão de decisão da UE sendo responsável por:

  • Negociar e adotar atos legislativos;
  • Coordenar as políticas dos Estados-Membros;
  • Definir e executar a política externa e de segurança;
  • Celebrar acordos;
  • Aprovar o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu

Presidência do Conselho da UE tem como atribuições principais:

  • Planear, coordenar e presidir às reuniões do Conselho e da maioria das instâncias preparatórias do Conselho, designadamente, grupos de trabalho e comités
  • Sugerir soluções de compromisso com vista a chegar a acordo no Conselho ("mediador imparcial")
  • Representar o Conselho nas suas relações com o Parlamento Europeu (PE), a Comissão e as outras instituições da UE
  • Negociar, em nome do Conselho, acordos sobre dossiês legislativos com as outras instituições da UE

Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, vulgo Trios.

Os Trios fixam objetivos e preparam agendas comuns que definem os principais temas e questões que o Conselho trata ao longo de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara um programa semestral mais detalhado.

No período entre 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Alemanha, Portugal e a Eslovénia formam o Trio de Presidências do Conselho da UE.

O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro ao nível ministerial, com poderes para vincular o governo do respetivo Estado-Membro e reune-se em diferentes formações consoante as matérias abordadas. A periodicidade das reuniões do Conselho varia consoante as diferentes formações.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática assegura a representação nacional no Conselho Ambiente e no Conselho TransportesTelecomunicações e Energia (TTE) na vertente Energia. Assegura ainda os contributos sobre as matérias de sua tutela para o Conselho TTE na vertente Transportes (mobilidade urbana) e para o Conselho Agricultura e Pescas (florestas).

Os grupos de trabalho do Conselho e os comités constituem a primeira etapa do processo de decisão no Conselho. Nos grupos de trabalho, os delegados nacionais fazem uma análise aprofundada das propostas, na especialidade, e exploram pistas de compromisso.

As matérias sob tutela do MAAC são abordadas num conjunto significativo de grupos de trabalho.

Atendendo ao universo alargado de competências, a APA tem responsabilidades de coordenação técnica em vários grupos de trabalho do Conselho:

  • Grupo Ambiente (Working Party Environment - WPE) onde se negoceiam matérias no domínio das alterações climáticas, bem como a legislação e políticas ambientais da UE

O grupo abrange uma grande variedade de temas e realiza a preparação das reuniões do Conselho de Ministros do Ambiente, estando previstas no presente semestre dois Conselhos de Ambiente, a 18 de março e a 21 de junho

  • Grupo de Trabalho das Questões Ambientais Internacionais (Working Party on International Environment Issues - WPIEI) prepara as posições da UE nas negociações internacionais de ambiente e alterações climáticas e está organizado em subgrupos

Os subgrupos estão associados a acordos internacionais e tratam de temas muito diversos, nomeadamente, alterações climáticas, poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, produtos químicos, resíduos, efeitos transfronteiriços de acidentes industriais, avaliação de impactes ambientais transfronteiriços, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.

A APA preside e/ou copreside a 10 destes grupos de trabalho (WPIEI) do Conselho da UE:

- Basileia

- Biossegurança

- Alterações Climáticas

- Químicos Internacionais

- UNECE Aarhus

- UNECE CLRTAP

- UNECE PRTR

- UNECE TEIA

- UNECE Espoo

- UNECE Regional (Convenção da Água)

  • Grupo de Trabalho das Questões Atómicas (Working Party on Atomic Questions) trata dos assuntos relacionados com a proteção contra as radiações ionizantes nas aplicações médicas e industriais, a segurança das instalações nucleares e a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.

Trata, também, de questões relacionadas com o fornecimento e a salvaguarda de material nuclear, sendo a APA quem assegura a presidência e copresidência do presente grupo de trabalho.