Convenção de Aarhus - elaboração do 6º Relatório de Implementação

Convenção de Aarhus - elaboração do 6º Relatório de Implementação

Decorre durante o ano de 2020 um novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus - Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.

Portugal, como Parte deste instrumento jurídico internacional, participa neste exercício, tendo iniciado a elaboração do seu 6º Relatório de Implementação Nacional (NIR – National Implementation Report) em maio de 2020, e estando previsto o seu términus no final deste mesmo ano.

A metodologia a seguir está fundamentada em processos transparentes e participativos encontrando-se sintetizada no site da CEE/ONU:

 

O novo relatório tem como base de trabalho o relatório do anterior ciclo, 2017, disponível em:

 

Site da CEE/ONU

Site da APA

 

No contexto do processo colaborativo adotado para a elaboração deste relatório, são consultadas e envolvidas por duas ocasiões entidades públicas, entidades judiciais, assim como entidades consultivas (CADA, CNADS, CNA) ONG e o público em geral, sendo que estas três últimas apenas são abordados na 2ª fase de consulta.

Para facilitar a adequada inserção das colaborações no texto, disponibilizamos um resumo dos principais artigos e destaques da Convenção.

 

PRIMEIRA CONSULTA

Numa primeira consulta entre os diversos pontos de contacto em diferentes organismos (ocorrida entre maio e julho de 2020), sobre o relatório de 2017 foram ressaltadas - recorrendo à ferramenta” track changes” do processador de texto Word (Relatório de 2017 em Word) - as alterações e as novas informações relativas ao período a reportar (2017-2019/2020), sem que, contudo, se perdesse o enquadramento global, a referir:

  • medidas legislativas, regulamentares e outras tomadas para implementar a Convenção
    • emendas significativas na legislação, regulamentos e instruções/guias oficiais
    • introdução de diferentes interpretações oficiais
  • a sua implementação na prática
    • medidas práticas,
    • circulares administrativas
    • determinações institucionais
    • capacitação
    • alocações orçamentais

Foi solicitado que o Relatório:

  • Forneceça respostas adequadas e claras às perguntas
  • Identifique claramente novas informações (novas leis, interpretação oficial, orientação ao público)
  • Aborde todas as perguntas, mas concentre-se nas áreas de dificuldade
  • Evite apenas listar instrumentos, mas foque-se mais nas informações sobre interpretação oficial
  • Dê mais informações sobre questões práticas (medidas práticas, circulares administrativas e arranjos institucionais, capacitação, alocações orçamentárias)
  • Seja amigável para o leitor
  • Evite referências cruzadas

Existindo a orientação do Secretariado da Convenção para que os relatórios tenham um máximo total de 13.000 palavras (incluindo os cabeçalhos do formato prévio), foi pedido um trabalho substancial de simplificação e síntese sobre o texto do Relatório anterior.

 

SEGUNDA CONSULTA

Em 9 de novembro de 2020 inicia-se a 2ª fase de consulta para a elaboração do 6º Relatório de Implementação Nacional da Convenção de Aarhus, que decorrerá até ao a 18 de janeiro de 2021.
O rascunho deste Relatório, elaborado com a contribuição de inúmeras entidades, está disponível para contributos e comentários a enviar para margarida.marcelino@apambiente.pt, fazendo o seu download neste link.

É também possível enviar comentários e contributos através do Portal PARTICIPA.PT

 

 

Calendário para a elaboração do 6º relatório de implementação nacional da Convenção de Aarhus em Portugal:

PROCESSO

PERÍODO DE TEMPO

DATAS

ENVOLVIMENTO

 1ª consulta nacional sobre o conteúdo do relatório

2,5 meses

 15 maio a
  31 julho 2020

 Organismos da Administração central, regional e local do Estado

 Elaboração do draft do relatório

2 meses

 1 agosto a
  30 setembro 2020

APA

 2ª consulta sobre draft elaborado

1 mês

1 meses

 16 de novembro a
   16 dezembro 2020

 9 dezembro 2020 a
  18 janeiro 2021

Organismos da Administração central, regional e local do Estado,
Conselhos consultivos,
ONG e
Público em geral

 Preparação do relatório final


15 dias

1 semana


 16 a 31 dezembro

 18 a 31 janeiro 2021

APA

 Tradução

1 mês

 

 4 a 31 janeiro 2021

 1 a 28 fevereiro 2021

a adjudicar

 Data recomendada para o envio ao Secretariado da Convenção na CEE/ONU dos NIR

 

 1 fevereiro 2021

APA

 Data limite de submissão dos NIR

180 dias
antes da sessão ordinária da “Meeting of the Parties”
(início a 18 outubro 2021)

 21 abril 2021

APA

(cf. orientações práticas do Secretariado da Convenção)

 

ORGANISMOS CONTACTADOS

No processo colaborativo adotado são consultadas entidades públicas, ONG (nomeadamente as do RNOE) e o público em geral, assim como alguns órgãos consultivos. Por grandes áreas de governação:

AMBIENTE

  • Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. - APA
  • Conselho Nacional da Água - CNA
  • Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - CNADS
  • Direção Geral do Território - DGT
  • Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos - ERSAR
  • Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - IGAMAOT
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - ICNF
  • Secretaria Geral

AGRICULTURA

  • Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DGADR
  • Gabinete de Planeamento, Política e Administração Geral - GPP

MAR

  • Direção Geral de Política do Mar - DGPM
  • Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - DGRM
  • Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental - EMEPC
  • Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica – GAMA
  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. - IPMA

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

  • Autoridade Nacional de Aviação Civil, I.P. - INAC
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT

ECONOMIA

  • Direção Geral das Atividades Económicas - DGAE
  • Direção Geral de Energia e Geologia - DGEG
  • Direção Geral do Consumidor - DGC
  • Gabinete de Estratégia e Estudos - GEE
  • Laboratório Nacional de Energia e Geologia - LNEG
  • Turismo de Portugal, I.P.- ITP

FINANÇAS

  • Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais - GPEARI

JUSTIÇA

  • Direção Geral da Política de Justiça - DGPJ

SAÚDE

  • Direção Geral da Saúde - DGS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  • Direção Geral de Política Externa
  • Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

OUTROS ORGANISMOS, DE INTERVENÇÃO TRANSVERSAL

  • Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC
  • Guarda Nacional Republicana / SEPNA
  • Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - CADA
  • Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  • Provedor de Justiça

ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL DO ESTADO

  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR Norte
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - CCDR Centro
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDR Alentejo
  • Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - CCDR Algarve
  • Associação Nacional dos Municípios Portugueses - ANMP
  • Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE

 

 

Os contributos, trocas de informação e quaisquer pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para a Eng.ª Margarida Marcelino, por correio eletrónico margarida.marcelino@apambiente.pt ou por telefone 214728284.

Agradecemos desde já toda a colaboração prestada a este processo.