ALTERAÇÃO POOC CIDADELA - FORTE DE SÃO JULIÃO DA BARRA

ALTERAÇÃO POOC CIDADELA - FORTE DE SÃO JULIÃO DA BARRA

AVISO

Foi determinada, pelo Despacho n.º 6561/2011, de 13 de abril de 2011, da Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, publicado em Diário da República, 2.ª Serie, n.º 79 de 21 de abril de 2011, a elaboração da alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, a qual foi cometida à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P..

O prazo de elaboração da alteração do POOC Cidadela - Forte São Julião da Barra é de seis meses.

 

 

A alteração visa a prossecução dos seguintes objetivos:

- Avaliar as opções contidas nos planos de praia, relativamente a tipologias dos apoios de praia, equipamentos e apoios balneares, seu dimensionamento e localização, considerando a experiência de implementação do POOC, a evolução da situação económica, social, cultural e ambiental e a necessidade de dar cumprimento à legislação e regulamentos sobre espaços mínimos obrigatórios e áreas funcionais para os estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como os relativos à circulação e utilização dos diversos espaços por pessoas com mobilidade reduzida;

- Reavaliar a necessidade e adequabilidade de novos apoios de praia e apoios balneares previstos no POOC à luz dos regulamentos atuais e da evolução das condições ambientais;

- Ponderar a alteração das disposições regulamentares que se encontram incongruentes entre si ou desadequadas face aos demais regimes legais atualmente aplicáveis.

 

Aviso Publicado em Diário da República

 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

Comissão de Acompanhamento do POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra

O Despacho 6561/2011 determina a elaboração da alteração do POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra e determina a composição da comissão de acompanhamento:

a) Um representante do Instituto da Água, I. P., que presidirá;
b) Um representante da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
c) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
d) Um representante da Autoridade Marítima Nacional;
e) Um representante do Turismo de Portugal, I. P.;
f) Um representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
g) Um representante da Câmara Municipal de Cascais.
 

 A Federação Nacional dos Concessionários de Praia pode participar nas reuniões da Comissão de Acompanhamento, sendo convocada pelo Instituto da Água, I. P.

 

 

Representantes da CA 
Instituto da Água  Dr. Orlando Borges Arq. Pais. Argarida Almodôvar
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Eng. Manuel Lacerda Arq. Pais. Gabriela Moniz
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo Drª. Maria Reis Gomes   
Autoridade Marítima Nacional – Direcção-Geral da Autoridade Marítima Capitão-de-mar-e-guerra José António Peixoto de Queiroz Capitão-de-fragata Nuno Miguel Dinis Mónica de Oliveira 
Turismo de Portugal, I.P.  Drª. Mariana Manso  Arq. António Barahona 
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.  Eng. Antonio Matos  Engª Carla Barreiros 
Câmara Municipal de Cascais  Dr. Nunes de Carvalho   
Federação Nacional dos Concessionários de Praia  Dr. João Amado   

 

REUNIÕES

1ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Alteração do POOC Cidadela-S.Julião da Barra

Realizou-se no dia 25 de Maio de 2011, no Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal – Avenida Marginal  São Pedro do Estoril a 1ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Alteração do POOC Cidadela-São Julião da Barra.

 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do alteração do POOC Cidadela- Forte S. Julião Barra

Realizou-se no dia 30 de Junho de 2011, nas instalações da ARH do Tejo , I.P. a 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Alteração do POOC Cidadela-São Julião da Barra.

3ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da alteração do POOC Cidadela - S. Julião da Barra

Realizou-se no dia 22 de Julho de 2011, nas instalações da ARH do Tejo I.P. a 3ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Alteração do POOC Cidadela-São Julião da Barra. 

 

Visitas ao local no âmbito das reuniões da CA

Parecer Final da CA      

Memória Descritiva e Justificativa  Quadro anexo

 

PARTICIPAÇÃO  PÚBLICA

O período de participação pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Cidadela – Forte de São Julião da Barra decorreu entre o dia 3 de outubro e o dia  29 de dezembro de 2011.

Resultado da Participação Pública  -  Relatório de Ponderação