Avaliação dos POOC

Avaliação dos POOC

O presente trabalho “Avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da Área de Jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) e definição de objetivos e conteúdos para a sua revisão”, promovido ARH do Tejo, I.P. apresenta-se como a primeira avaliação da execução de POOC efetuada em Portugal.

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 Sumário Executivo

 

  

 

 

 

 

 

 

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Ações dos Planos de

Praia

  

 

 

 

 

 

 

As razões essenciais para a elaboração deste trabalho prendem-se com:

  • o tempo decorrido desde a sua entrada em vigor até à atualidade (cerca de 10 anos);
  •  as alterações ao contexto social, cultural e ambiental do território
  •  as alterações legislativas e normativas[1];
  •  a criação das ARH;
  • a entrada em vigor dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) – PROT OVT e PROT AML;
  • a compatibilização com
    •  o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste e o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo – em elaboração;
    • os Planos Diretores Municipais (PDM) – em revisão (à exceção com   o PDM de Torres Vedras, que se encontra publicado).

 


[1]Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho de 23 de Outubro de 2003 (Directiva Quadro Água), Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro