1 - Este projeto envolve as zonas balneares, costeiras e interiores, cujas águas estejam identificadas como balneares, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e que tenham nadador salvador

O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 123/97, 22 de maio, obriga a que seja adotado um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada. 

2 - Para uma zona balnear ser considerada acessível deverão estar garantidas as seguintes condições imperativas:

   a. Ter fácil acesso pedonal e estacionamento ordenado e reservado

Permitir o acesso à praia por via pedonal, garantindo que caso existam passeios estes estejam rebaixados ou então, que o piso da rua esteja sobrelevado até ao nível dos passeios.

Deverá existir estacionamento ordenado e o parque deverá prever lugares reservados para viaturas particulares que transportem pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com o Decreto–Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto os lugares reservados são demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a restante superfície e assinalado com uma placa indicativa de acessibilidade (símbolo internacional de acesso). As dimensões de cada um dos espaços a reservar devem ter, no mínimo, uma largura útil de 2.5 m, um comprimento útil de 5 m e uma faixa de acesso lateral com largura útil de 1 m.

O número de lugares a reservar deverá ser em função do número total de lugares disponíveis: 

 b. Garantir o acesso de nível ao areal / zona balnear através de rampas

Se existirem diferenças de nível entre a zona envolvente e a praia propriamente dita deverá ser garantido um acesso alternativo por rampas. As rampas devem ter a menor inclinação possível e satisfazer, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados: 

• Ter uma inclinação não superior a 6%, vencer um desnível não superior a 0.6m e ter uma projeção horizontal não superior a 10 m;
• Ter uma inclinação não superior a 8%, vencer um desnível não superior a 0.4m e ter uma projeção horizontal não superior a 5 m.

As rampas devem possuir plataformas horizontais de descanso: na base e no topo de cada lanço, quando tiverem uma projeção horizontal superior ao especificado para cada inclinação, e nos locais em que exista uma mudança de direção com um ângulo igual ou inferior a 90º. As plataformas horizontais de descanso devem ter uma largura não inferior à da rampa e ter um comprimento não inferior a 1,5 m. As rampas devem possuir corrimãos de ambos os lados, exceto nas seguintes situações: se vencerem um desnível não superior a 0,2 m podem não ter corrimãos, ou se vencerem um desnível compreendido entre 0,2 m e 0,4 m e não tiverem uma inclinação superior a 6% podem ter apenas corrimãos de um dos lados.
Os corrimãos das rampas devem:

• Prolongar-se pelo menos 0,3 m na base e no topo da rampa;
• Ser contínuos ao longo dos vários lanços e patamares de descanso;
• Ser paralelos ao piso da rampa.

Em rampas com uma inclinação não superior a 6%, o corrimão deve ter pelo menos um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,85 m e 0,95 m; em rampas com uma inclinação superior a 6%, o corrimão deve ser duplo, com um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0,7 m e 0,75 m e outro a uma altura compreendida entre 0,9 m e 0,95 m; a altura do elemento preensível deve ser medida verticalmente entre o piso da rampa e o seu bordo superior.
O revestimento de piso das rampas, no seu início e fim, deve ter faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao pavimento adjacente.

   c. Implantar passadeiras até à zona de toldos e outros equipamentos e o mais próximo da água possível

As passadeiras devem permitir o acesso aos serviços de praia (bar, restaurantes, posto de socorros, instalações sanitárias) e ainda, à zona de toldos.

O material base a utilizar deve ser aderente e sempre que possível e necessário providenciar áreas mais largas para descanso ou inversão.

   d. Disponibilizar instalações sanitárias adaptadas e situadas em local de fácil acesso

A praia deverá dispor de instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida e localizada em zona de fácil acesso
As sanitas acessíveis devem satisfazer as seguintes condições: 

• A altura do piso ao bordo superior do assento da sanita deve ser de 0.45m, admitindo-se uma tolerância de ± 0.01m;
• Quando existir mais de uma sanita, as zonas livres de acesso devem estar posicionadas de lados diferentes, permitindo o acesso lateral pela direita e pela esquerda;
• Junto à sanita devem existir barras de apoio que satisfaçam uma das seguintes condições:

 Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina devem ser satisfeitas as seguintes condições: 

   e. Garantir o acesso ao serviço de primeiros socorros

3 - Como condições facultativas, embora não determinantes para a classificação de uma zona balnear como acessível, pode referir-se:

Facultar o acesso a bares/lojas de bebidas e comidas, através de entrada de nível ou acesso por rampa. O balcão deve ser rebaixado.

Facultar o acesso a restaurantes, através de entrada não de nível ou acesso por rampa. As mesas devem ter pelo menos 0,70 m de altura, sem obstáculo entre o chão e o tampo, permitindo a sua fácil utilização por pessoas em cadeira de rodas.

Disponibilizar cadeiras de rodas e/ou canadianas anfíbias, ou outros aparelhos que lhe permitirão o acesso à água. A utilização destes equipamentos em segurança implica a presença de duas pessoas.

Regulamento do Projeto "Praia Acessível, Praia para Todos!"

Regras de atribuição do galardão de Praia Acessível

No primeiro trimestre de cada ano a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através das Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA/ARH), e as entidades das Regiões Autónomas (RA) responsáveis pelo Ambiente enviam por correio eletrónico ou por ofício circular os documentos de candidatura ao Projeto “Praia Acessível – Praia para Todos!” e os prazos de resposta, a todas as Câmaras Municipais onde se localizem zonas balneares cujas águas foram identificadas para banhos, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho. A candidatura deve ser apresentada tanto para as praias classificadas em anos anteriores como acessíveis, como para as novas zonas balneares candidatas.

No primeiro trimestre de cada ano podem ser promovidas reuniões de âmbito nacional ou regional, no Continente, organizadas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), pela Agência Portuguesa do Ambiente, (APA) e peloo Turismo e Portugal, I.P. (TP), onde são divulgados os documentos de candidatura a utilizar nesse ano e os resultados obtidos na época balnear anterior, sendo ainda prestados os esclarecimentos técnicos considerados necessários. Os representantes das Regiões Autónomas podem também realizar reuniões, ao nível das suas Regiões, de balanço e divulgação do Programa. Será, ainda, feita a divulgação do Projeto, quer através de notícia nas páginas eletrónicas dos três organismos, quer junto dos media.

Até 31 de março deverão ser enviadas para a APA/ARH territorialmente mais próxima e para entidades das RA todas as candidaturas, através do preenchimento do formulário de candidatura, que deverá incluir, nas situações de realização de obras ou outras alterações, a sua descrição e o prazo estimado de execução. Para garantir o normal funcionamento do Programa este prazo deve ser compatível com a data de ínicio da época balnear. O formulário de candidatura deve ser acompanhado de uma declaração de compromisso, que lhe está anexado, devidamente preenchida e assinada.

Até 30 de abril as APA/ARH e as entidades das RA enviam ao departamento central da APA a lista das candidaturas que considerarem como válidas, bem como cópia dos respetivos formulários, e devem notificar os proponentes das candidaturas do resultado da análise efetuada.

Até 10 de maio a APA sistematiza as listas das candidaturas que recebeu nos termos do número anterior e envia esses elementos para os restantes entidades parceiras. A partir desta data será publicitada pelas entidades promotoras a lista das praias propostas ao Galardão deste ano. 

Até 31 de maio o INR envia para as APA/ARH e para a entidade da RA da Madeira e dos Açores as bandeiras da Praia Acessível.

As bandeiras das praias classificadas como acessíveis naa época balnear em curso devem ser hasteadas preferencialmente no início da época balnear, podendo, excecionalmente, este prazo ser prolongado até 15 dias consecutivos após a data fixada oficialmente na Portaria para o efeito.

Após o início da época balnear, as APA/ARH e as entidades das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores enviam, semanalmente, ao departamento central da APA a lista das zonas balneares classificadas como acessíveis, que as comunicará às restantes entidades promotores.

A divulgação da lista final das praias classificadas como acessíveis é feita até 15 de julho pelo INR, pela APA e pelo TP, quer através de notícia nos respetivos sítios Web, quer junto dos Media.

Durante o último trimestre do ano é realizada uma reunião com os parceiros do Programa para efetuar o balanço da última época balnear e planear a seguinte.

Formulário de candidatura ao Projeto "Praia Acessível, Praia para Todos!"

Documentos
Formulário
Anexo 1 - apresenta informação útil sobre algumas das principais exigências de acessibilidade do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, aplicáveis às zonas balneares. A sua leitura não dispensa, no entanto, a consulta da globalidade das normas técnicas de acessibilidade ali indicadas
Anexo 2 - apresenta alguns exemplos de boas práticas de acessibilidade que poderão inspirar soluções a implementar nas zonas balneares.
Anexo 3 - realça a importância de se garantir divulgação eficaz das condições de acessibilidade existentes na zona balnear e dos serviços de apoio ali proporcionados às pessoas com mobilidade condicionada, focando a informação relevante a ser transmitida.
Anexo 4 - declaração da entidade que envia a candidatura em como se compromete a garantir os requisitos obrigatórios no início da época balnear - OBRIGATÓRIO

Zonas balneares classificadas como acessíveis

Em 2020 foram identificadas 620 águas balneares sendo que 203 estão associadas a zonas balneares classificadas como acessíveis. Destas 178 localizam-se no Continente, 18 na Região Autónoma dos Açores (Grupo Oriental e Central) e 7 na Região Autónoma da Madeira. Cerca de 172 das praias classificadas como acessíveis têm equipamentos anfíbias para apoio ao banho. Das zonas balneares classificadas como acessíveis 160 são costeiras e 43 são interiores.

No gráfico seguinte ilustra-se a evolução do número de praias galardoadas desde 2005.

Nos gráficos seguintes apresenta-se a comparação, em cada uma das regiões, do número de águas balneares identificadas com o número de zonas balneares que lhe estão associadas e que foram classificadas como acessíveis. Em termos globais e em média pode concluir-se que das existentes cerca de 33% são acessíveis. Para as águas costeiras cerca de 33% são acessíveis e para as interiores 33%.

Lista das zonas balneares classificadas como Acessíveis em 2020

• COSTEIRAS

• INTERIORES

  COSTEIRAS (Voltar)

REGIÃO	CONCELHO	NOME PRAIA ACESSÍVEL	CADEIRA ANFÍBIA
NORTE	CAMINHA	CAMINHA - FOZ MINHO
NORTE	CAMINHA	MOLEDO (SUL)
NORTE	CAMINHA	VILA PRAIA DE ÂNCORA
NORTE	ESPINHO	ESPINHO-BAÍA
NORTE	ESPINHO	ESPINHO-FRENTE AZUL
NORTE	ESPOSENDE	APÚLIA
NORTE	ESPOSENDE	MARINHAS-CEPÃES
NORTE	MATOSINHOS	CABO DO MUNDO
NORTE	MATOSINHOS	MARRECO
NORTE	MATOSINHOS	PEDRAS DO CORGO
NORTE	PORTO	FOZ - PRAIA DO CARNEIRO
NORTE	PORTO	HOMEM DO LEME
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	FRAGOSA
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	LAGOA
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	PAIMÓ
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	QUIÃO - ESTEIRO
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	ZONA URBANA NORTE - PRAIA VERDE
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	ZONA URBANA SUL I - PRAIA DO CARAVALHIDO
NORTE	PÓVOA DE VARZIM	ZONA URBANA SUL II - PRAIA REDONDA/LEIXÃO
NORTE	VIANA DO CASTELO	CABEDELO
NORTE	VILA DO CONDE	FRENTE URBANA-NORTE (SRA. GUIA)
NORTE	VILA DO CONDE	FRENTE URBANA-SUL (TURISMO)
NORTE	VILA DO CONDE	LABRUGE
NORTE	VILA DO CONDE	MINDELO
NORTE	VILA DO CONDE	VILA CHÃ (S.PAIO)
NORTE	VILA NOVA DE GAIA	AGUDA
NORTE	VILA NOVA DE GAIA	CANIDE-NORTE - SEREIA COSTA VERDE
NORTE	VILA NOVA DE GAIA	MIRAMAR (NORTE)
NORTE	VILA NOVA DE GAIA	SENHOR DA PEDRA
NORTE	VILA NOVA DE GAIA	VALADARES-SUL - SINDICATO
CENTRO	AVEIRO	SÃO JACINTO
CENTRO	CANTANHEDE	TOCHA
CENTRO	FIGUEIRA DA FOZ	BUARCOS
CENTRO	FIGUEIRA DA FOZ	QUIAIOS
CENTRO	FIGUEIRA DA FOZ	TORRE DO RELÓGIO
CENTRO	FIGUEIRA DA FOZ	TAMARGUEIRA
CENTRO	ÍLHAVO	BARRA SUL - NORTE
CENTRO	ÍLHAVO	COSTA NOVA
CENTRO	LEIRIA	PEDROGÃO - CENTRO
CENTRO	MIRA	MIRA - NORTE
CENTRO	MURTOSA	BICO
CENTRO	MURTOSA	MONTE BRANCO
CENTRO	MURTOSA	TORREIRA
CENTRO	OVAR	CORTEGAÇA
CENTRO	OVAR	ESMORIZ
CENTRO	OVAR	FURADOURO
CENTRO	POMBAL	OSSO DA BALEIA
CENTRO	VAGOS	AREÃO
CENTRO	VAGOS	VAGUEIRA
TEJO	ALCOBAÇA	PAREDES DE VITÓRIA
TEJO	ALCOBAÇA	S. MARTINHO DO PORTO
TEJO	ALMADA	PRAIA DA RAINHA
TEJO	ALMADA	TARQUÍNIO-PARAÍSO
TEJO	CALDAS DA RAINHA	FOZ DO ARELHO - LAGOA
TEJO	CALDAS DA RAINHA	PRAIA DO MAR
TEJO	LOURINHÃ	AREAL SUL
TEJO	LOURINHÃ	AREIA BRANCA
TEJO	LOURINHÃ	VALE MILITÃO
TEJO	LOURINHÃ	PERALTA
TEJO	MAFRA	ALGODIO
TEJO	MAFRA	CALADA
TEJO	MAFRA	FOZ DO LIZANDRO - MAR
TEJO	MAFRA	RIBEIRA DE ILHAS
TEJO	MAFRA	S. LOURENÇO
TEJO	NAZARÉ	NAZARÉ
TEJO	NAZARÉ	SALGADO
TEJO	PENICHE	BALEAL-SUL
TEJO	PENICHE	MEDÃO-SUPERTUBOS
TEJO	SESIMBRA	MOINHO DE BAIXO (MECO)
TEJO	TORRES VEDRAS	FÍSICA
TEJO	TORRES VEDRAS	PRAIA AZUL
TEJO	TORRES VEDRAS	NAVIO
TEJO	TORRES VEDRAS	PRAIA DO PORTO NOVO
TEJO	TORRES VEDRAS	SANTA CRUZ-CENTRO
TEJO	TORRES VEDRAS	SANTA HELENA
TEJO	TORRES VEDRAS	SANTA RITA-NORTE
TEJO	TORRES VEDRAS	SANTA RITA-SUL
TEJO	TORRES VEDRAS	FOZ DO SISANDRO - MAR
ALENTEJO	GRÂNDOLA	TRÓIA-MAR
ALENTEJO	ODEMIRA	CARVALHAL
ALENTEJO	ODEMIRA	FRANQUIA
ALENTEJO	ODEMIRA	PRAIA DAS FURNAS-MAR
ALENTEJO	ODEMIRA	PRAIA DAS FURNAS-RIO
ALENTEJO	ODEMIRA	ZAMBUJEIRA DO MAR
ALENTEJO	SANTIAGO DO CACÉM	COSTA DE STO ANDRÉ
ALENTEJO	SESIMBRA	OURO
ALENTEJO	SETÚBAL	FIGUEIRINHA
ALENTEJO	SETÚBAL	ALBARQUEL
ALENTEJO	SINES	S. TORPES
ALENTEJO	SINES	VASCO DA GAMA
ALGARVE	ALBUFEIRA	GALÉ LESTE
ALGARVE	ALBUFEIRA	GALÉ OESTE
ALGARVE	ALBUFEIRA	MANUEL LOURENÇO
ALGARVE	ALBUFEIRA	MARIA LUÍSA
ALGARVE	ALBUFEIRA	OLHOS DE ÁGUA
ALGARVE	ALBUFEIRA	OURA
ALGARVE	ALBUFEIRA	PENECO
ALGARVE	ALBUFEIRA	PESCADORES
ALGARVE	ALBUFEIRA	PRAIA DO INATEL
ALGARVE	ALBUFEIRA	ROCHA BAIXINHA
ALGARVE	ALBUFEIRA	ROCHA BAIXINHA NASCENTE
ALGARVE	ALBUFEIRA	STA. EULÁLIA
ALGARVE	ALBUFEIRA	ALEMÃES
ALGARVE	ALZEJUR	MONTE CLÉRIGO
ALGARVE	CASTRO MARIM	ALAGOA-ALTURA
ALGARVE	CASTRO MARIM	CABEÇO (RETUR)
ALGARVE	CASTRO MARIM	PRAIA VERDE
ALGARVE	FARO	FARO-MAR
ALGARVE	LAGOA	CARVOEIRO
ALGARVE	LAGOA	SENHORA DA ROCHA
ALGARVE	LAGOS	BATATA
ALGARVE	LAGOS	LUZ
ALGARVE	LAGOS	MEIA PRAIA
ALGARVE	LAGOS	PRAIA DE MÓS
ALGARVE	LOULÉ	ANCÃO
ALGARVE	LOULÉ	FORTE NOVO
ALGARVE	LOULÉ	GARRÃO POENTE
ALGARVE	LOULÉ	LOULÉ VELHO
ALGARVE	LOULÉ	QUARTEIRA
ALGARVE	LOULÉ	VALE DO LOBO
ALGARVE	LOULÉ	VILAMOURA
ALGARVE	OLHÃO	FUZETA RIA
ALGARVE	PORTIMÃO	ALVOR NASCENTE (TRÊS IRMÃOS)
ALGARVE	PORTIMÃO	ALVOR POENTE
ALGARVE	PORTIMÃO	ROCHA
ALGARVE	PORTIMÃO	VAU
ALGARVE	PORTIMÃO	MARINA DE PORTIMÃO
ALGARVE	SILVES	ARMAÇÃO DE PÊRA
ALGARVE	SILVES	GRANDE POENTE
ALGARVE	TAVIRA	BARRIL
ALGARVE	VILA DO BISPO	SALEMA
ALGARVE	VILA REAL SANTO ANTÓNIO	LOTA
ALGARVE	VILA REAL SANTO ANTÓNIO	MANTA ROTA
ALGARVE	VILA REAL SANTO ANTÓNIO	MONTE GORDO
ALGARVE	VILA REAL SANTO ANTÓNIO	SANTO ANTÓNIO
AÇORES - S. MIGUEL	LAGOA	PISCINAS NATURAIS DA LAGOA
AÇORES - S. MIGUEL	PONTA DELGADA	MILÍCIAS
AÇORES - S. MIGUEL	PONTA DELGADA	POÇOS DE S. VICENTE FERREIRA
AÇORES - S. MIGUEL	POVOAÇÃO	PRAIA DO FOGO (RIBEIRA QUENTE)
AÇORES - S. MIGUEL	RIBEIRA GRANDE	AREAL DE STA. BÁRBARA
AÇORES - S. MIGUEL	RIBEIRA GRANDE	PRAIA DOS MOINHOS
AÇORES - S. MIGUEL	RIBEIRA GRANDE	Z. B. DAS POÇAS DA RIBEIRA GRANDE
AÇORES - S. MIGUEL	VILA FRANCA DO CAMPO	ÁGUA D' ALTO
AÇORES - S. MIGUEL	VILA FRANCA DO CAMPO	PRAINHA DE ÁGUA D’ALTO
AÇORES - S. MIGUEL	VILA FRANCA DO CAMPO	VINHA D´AREIA
AÇORES - SANTA MARIA	VILA DO PORTO	ANJOS
AÇORES - TERCEIRA	ANGRA DO HEROÍSMO	SALGUEIROS
AÇORES - TERCEIRA	ANGRA DO HEROÍSMO	BAÍA DO REFUGO
AÇORES - TERCEIRA	ANGRA DO HEROÍSMO	PRAINHA (ANGRA DO HEROÍSMO)
AÇORES - TERCEIRA	PRAIA DA VITÓRIA	REVIERA
AÇORES - TERCEIRA	PRAIA DA VITÓRIA	GRANDE
AÇORES - TERCEIRA	PRAIA DA VITÓRIA	PORTO MARTINS
AÇORES - TERCEIRA	PRAIA DA VITÓRIA	Z.B. DOS BISCOITOS
MADEIRA	FUNCHAL	COMPLEXO BALNEAR DA PONTA GORDA-POÇAS GOVERNADOR
MADEIRA	FUNCHAL	COMPLEXO BALNEAR DO LIDO
MADEIRA	FUNCHAL	PRAIA FORMOSA
MADEIRA	MACHICO	BANDA D’ALÉM
MADEIRA	PORTO SANTO	FONTINHA
MADEIRA	SANTA CRUZ	PALMEIRAS
MADEIRA	SANTANA	RIBEIRA DO FAIAL

INTERIORES (Voltar)

REGIÃO	CONCELHO	NOME PRAIA ACESSÍVEL	CADEIRA ANFÍBIA
NORTE	BRAGA	ADAÚFE
NORTE	BRAGA	MERELIM S. PAIO
NORTE	FAFE	ALB. QUEIMADELA
NORTE	FREIXO-DE-ESPADA-À-CINTA	CONGIDA
NORTE	MACEDO DE CAVALEIROS	FRAGA DA PEGADA-ALB. AZIBO
NORTE	MACEDO DE CAVALEIROS	PRAIA DA RIBEIRA-ALB. AZIBO
NORTE	MARCO DE CANAVESES	BITETOS
CENTRO	ARGANIL	CASVALHEIRA-SECARIAS
CENTRO	ARGANIL	POMARES
CENTRO	ARGANIL	COJA
CENTRO	ARGANIL	BENFEITA
CENTRO	COIMBRA	PALHAIS E ZORRO
CENTRO	GÓIS	CANAVEIAS
CENTRO	GÓIS	PENEDA
CENTRO	GUARDA	ALDEIA VIÇOSA
CENTRO	LOUSÃ	BOGUEIRA
CENTRO	LOUSÃ	SENHORA DA GRAÇA
CENTRO	LOUSÃ	SENHORA DA PIEDADE
CENTRO	OLIVEIRA DO HOSPITAL	ALVOÇO DAS VARZEAS
CENTRO	OLIVEIRA DO HOSPITAL	PICOTO AVÔ
CENTRO	OLIVEIRA DO HOSPITAL	S. SEBASTIÃO DA FEIRA
CENTRO	OLIVEIRA DO HOSPITAL	S. GIÃO
CENTRO	PENACOVA	RECONQUINHO
CENTRO	PENELA	LOUÇAINHA
CENTRO	SEIA	LAPA DOS DINHEIROS
CENTRO	SEIA	LORIGA
CENTRO	SEVER DO VOUGA	QUINTA DO BARCO
CENTRO	VALE DE CAMBRA	RIO CAIMA - BURGÃES
TEJO	ABRANTES	ALDEIA DO MATO
TEJO	GUARDA	VALHELHAS
TEJO	MAÇÃO	CARVOEIRO
TEJO	OLEIROS	AÇUDE DO PINTO
TEJO	OURÉM	AGROAL
TEJO	PAMPILHOSA DA SERRA	JANEIRO DE BAIXO
TEJO	PAMPILHOSA DA SERRA	PAMPILHOSA DA SERRA
TEJO	PAMPILHOSA DA SERRA	PESSEGUEIRO
TEJO	SERTÃ	RIBEIRA GRANDE
ALENTEJO	MÉRTOLA	ALB. TAPADA GRANDE
ALENTEJO	PORTEL	AMIEIRA
ALENTEJO	BEJA	CINCO REIS
ALENTEJO	REGUENGOS MONSARAZ	MONSARAZ
ALENTEJO	REGUENGOS MOSARAZ	MOURÃO
ALGARVE	ALCOUTIM	PEGO FUNDO

Em 2009 o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., o Instituto da Água, I.P (agora integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.) e o Turismo de Portugal lançaram o prémio "Praia mais Acessível".
Este prémio pretende reconhecer a praia que, durante a época balnear, se venha a distinguir ao nível de boas práticas instituídas na área das acessibilidades.
O Prémio é atribuído por um júri nacional constituído por representantes do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., da Agência Portuguesa do Ambiente, do Turismo de Portugal, do Instituto de Socorros Náufragos e da Associação Bandeira Azul da Europa.
As Câmaras Municipais com praias galardoadas do início da época balnear como “Praia Acessível, Praia para Todos!”, podem candidatar uma delas ao Prémio devendo apresentar a respectiva candidatura até 30 de Setembro de cada ano.
Este prémio, foi patrocinado entre 2009 e 2012 pela Fundação Vodafone Portugal. A partir de 2013 são enviados convites a possíveis patrocinadores que serão depois anunciados.

Formulário de candidatura ao Prémio Praia Acessível 2020

Está já a decorrer o período de apresentação de candidaturas ao Prémio "Praia Acessível", que terminará no dia 30 de setembro.

Podem candidatar-se as Câmaras Municipais com zonas balneares designadas nos termos da lei que, durante a presente época balnear, tenham sido classificadas como acessíveis no âmbito do Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!” tendo, portanto, hasteado o respetivo galardão.

Conforme estabelece o Regulamento do Prémio, cada município pode candidatar apenas uma zona balnear.

Para mais informação, consulte o Regulamento do Prémio e o Formulário de Candidatura.

Prémio "Praia mais Acessível"
Regulamento
Formulário de candidatura

As praias acessíveis, com bom ambiente e segurança, são um bem inestimável.
PRESERVÁ-LAS É UM DEVER DE TODOS.

O júri do Prémio “Praia mais Acessível”, após avaliação das candidaturas recebidas e ponderados todos os critérios que constam do Art.º 7.º do Regulamento do Prémio em referência, decidiu atribuir por unanimidade os primeiro e segundo lugar às seguintes praias:

O Programa PRAIA SAUDÁVEL, foi lançado em Maio de 2005, com o objectivo de melhorar as condições de segurança, ambiente e acessibilidades das zonas balneares, através da doação de equipamentos nas vertentes de segurança, acessibilidades e gestão ambiental, bem como promover acções de sensibilização nestas áreas.

Tem como patrocinador exclusivo a Fundação Vodafone Portugal e como parceiros institucionais a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) / Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) e a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

Foram assinados quatro protocolos tendo sido efetuado até 2017 um investimento superior a quinze milhões de euros. Em 2018 foi assinado um novo protocolo que vai vigorar até 2022. Os investimentos associados estão ilustrados na figura seguinte:

O Protocolo celebrado em 2018, pelo período de três anos, extensível por mais dois anos, ou seja até 2022, reflecte a experiência de mais de dez anos de implementação, adequando os equipamentos e as acções de sensibilização de acordo com as indicações das entidades públicas parceiras, mas também com restantes intervenientes nestes espaços públicos.
As acções que integraram e integram esta parceria estão inseridas nas seguintes vertentes:

As acções que integraram e integram esta parceria estão inseridas nas seguintes vertentes:

Segurança

Dotar as zonas balneares com equipamentos que contribuam para melhorar a sua segurança disponibilizando: 

• pontos identificativos dos postos de praia; meios de salvamento complementares para a salvaguarda da vida humana no mar; cobertura GSM nas praias seleccionadas;
• uma rede de comunicações simplificada (VPN) disponível ao público, através da qual os nadadores-salvadores podem ser alertados para potenciais situações de emergência;
• uma VPN que permita a comunicação entre os postos de praia abrangidos pelo projecto Praia Saudável, Capitanias de Porto, ISN, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, números de emergência nacionais e outros números identificados como relevantes no suporte a situações de emergência;
• um número de telefone para cada posto de praia, abrangido pelo projecto Praia Saudável e equipamento complementar ao uniforme do nadador salvador.

Acessibilidade

Dotar as zonas balneares com equipamentos que contribuam para melhorar a utilização destas zonas por veraneantes com necessidades especiais através da doação de equipamentos desenvolvidos para este fim e de promover a criação de condições que garantam as acessibilidades físicas às referidas zonas através da doação de cadeiras anfíbias, de passadeiras em poliéster e de painéis informativos em Braille.

Gestão Ambiental

Contribuir para a preservação ambiental das zonas balneares, através da doação de equipamentos que contribuam para a minimização dos impactes negativos e participação no Programa Nacional de Vigilância das zonas balneares promovido pela ABAE.

Regras de candidatura aos equipamentos a doar

(Cadeira anfíbia)

Durante o primeiro trimestre do ano a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através das Administrações de Região Hidrográfica (APA/ARH), e as entidades das Regiões Autónomas (RA) responsáveis pelo Ambiente enviam por correio electrónico ou por ofício circular, os formulários e os prazos de resposta, a todas as Câmaras Municipais onde se localizam zonas balneares cujas águas foram classificadas para banhos, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho e, estejam, preferencialmente integradas no Programa “Praia Saudável”.

Até 31 de Março as Câmaras Municipais devem enviar para a APA/ARH territorialmente mais próxima ou para as entidades das Regiões Autónomas, todas candidaturas, através do preenchimento do formulário que deve incluir o nome e contacto da pessoa responsável pela recepção dos equipamentos no terreno.

Até 10 de Abril as APA/ARH e as entidades das Regiões Autónomas devem enviar ao departamento central da APA e à Fundação Vodafone Portugal as candidaturas que consideraram como válidas, através dos seguintes contactos:

Até 24 de Abril  a Fundação Vodafone Portugal deve promover as reuniões necessárias com os organismos signatários do Protocolo do Programa “Praia Saudável” e elabora a lista final com os equipamentos a doar e zonas balneares seleccionadas.

Até 30 de Abril  o departamento central da APA comunica à APA/ARH e às entidades das Regiões Autónomas a referida lista, que deve ser posteriormente comunicada pela APA/ARH respectiva e pelas entidades das Regiões Autónomas às Câmaras Municipais que vão receber equipamentos.

Até 31 de Maio a Fundação Vodafone Portugal deve entregar os equipamentos atribuídos às zonas balneares localizadas na área de jurisdição da APA/ARH do Algarve e Alentejo.

Até 15 de Junho a Fundação Vodafone Portugal deve entregar os equipamentos atribuídos às zonas balneares localizadas na área de jurisdição da APA/ARH do Tejo e Oeste, Centro e Norte.

Os equipamentos que venham a ser atribuídos às Câmaras Municipais das Regiões Autónomas devem estar disponíveis para entrega até 15 de Junho, ficando à responsabilidade da respectiva Câmara Municipal o transporte e instalação dos mesmos. Casos os equipamentos não sejam recolhidos até 30 de Setembro a Câmara Municipal perderá o direito aos mesmos.

Durante último trimestre do ano a Fundação Vodafone Portugal apresenta o ponto de situação da última época balnear e programa para a próxima época.

Utilize os seguintes Formulários para envio de candidaturas ao Programa Praia Saudável:

Programa Praia Saudável
Formulário de candidatura-equipamentos
Formulário de candidatura- sistema integrado - novas zonas balneares

A nível do eixo de segurança foram abrangidos, pelo programa Praia Saudável até 2018, 187 zonas balneares costeiras, integradas em 29 capitanias e em 14 zonas do interior, sob a jurisdição da Agência Portuguesa do Ambiente.

No que respeita ao eixo de acessibilidades foram incluídos, até 2018, 63 concelhos, 170 zonas balneares, tanto no Continente como nas Regiões Autónomas, onde foram doados painéis em Braille, cadeiras anfíbias (160) e passadeiras (124, com um comprimento 25 m cada).

Para o eixo de gestão ambiental, os equipamentos doados foram sendo alterados durante o decorrer das diferentes fases, de forma a adequar às necessidades que vão sendo identificadas quer pelas Câmaras Municipais quer pelas Administrações de Região Hidrográfica respectivas.