Requalificação e Valorização da Bacia do Alviela

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O Protocolo 

O Protocolo assinado entre o Instituto da Água, I.P.(INAG), a ARH do Tejo, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) tem como objetivo a promoção de um conjunto de ações concertadas, com vista à melhoria das condições ambientais na bacia do rio Alviela.

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O passivo ambiental da bacia hidrográfica do rio Alviela, com décadas de existência, numa região onde se concentram perto de 85% das unidades produtoras de curtumes do país, atividade de caráter altamente poluente, constitui um dos eixos de ação da ARH do Tejo, através do projeto de Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, integrado no Projeto de Requalificação e Valorização da bacia do Alviela.

As intervenções em curso estão enquadradas no Protocolo de Alcanena, assinado no dia 5 de junho de 2009, por iniciativa do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre o Instituto da Água, I.P.(INAG), a ARH do Tejo, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), no âmbito do qual se estima um investimento de mais de vinte milhões de euros, a concretizar até 2013.

Concretamente, o protocolo prevê intervenções ao nível da reabilitação das redes de coletores de águas residuais domésticas e industriais, da reabilitação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR), da construção da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”), da reabilitação da célula de lamas não estabilizadas, da proteção contra cheias da ETAR e da reabilitação do Mouchão de Pernes.

A assinatura do protocolo decorreu no cine-teatro de Alcanena, na presença dos Senhores Secretários de Estado Professor Humberto Rosa e Professor Rui Nunes Baleiras, de representantes das diversas entidades e de cidadãos interessados.

 

Breve Historial

Alcanena é um concelho pertencente ao distrito de Santarém, com uma população aproximada de 15 000 habitantes, onde se concentram perto de 85% das unidades produtoras de curtumes do país que representam cerca de 80% da produção nacional.

O caráter altamente poluente da indústria de curtumes provocou problemas ambientais de tal maneira graves que os organismos estatais consideraram prioritário intervir, para resolver a situação.

Iniciou-se, então, a construção do sistema de Alcanena que foi realizada por fases, desenvolvidas e adaptadas sucessivamente às novas situações, em função da experiência adquirida ao longo dos anos. Refira-se que, antes da construção do sistema de tratamento, os esgotos da região de Alcanena eram lançados, sem qualquer tratamento, no rio Alviela e seus afluentes, transformando estas linhas de água em extensos coletores a céu aberto.

A 1ª fase das obras, iniciada nos anos setenta e concluída no início de 1988, incluiu a construção de uma rede de coletores, implementação de medidores de caudal à saída das indústrias e construção da ETAR de Alcanena, com tratamento secundário por lamas ativadas

Na 2ª Fase, as obras prosseguiram com a reparação e ampliação da rede de coletores, a construção dos tanques de equalização/homogeneização à cabeça da ETAR, a construção de mais um decantador secundário e a execução de uma célula do aterro sanitário, hoje conhecida por célula de lamas não estabilizadas.

Mas, mesmo assim, essas obras estavam longe de satisfazer as necessidades da região. Existiam diversos problemas em todo o sistema que punham em evidência a necessidade de realizar mais melhorias: a ETAR, que tinha apenas uma linha de tratamento biológico (secundário), era insuficiente para tratar a carga orgânica afluente, apresentando baixos rendimentos; os filtros de banda existentes operavam uma desidratação insuficiente das lamas produzidas pela ETAR; a célula de lamas foi rapidamente preenchida, passando então as lamas da ETAR a serem lançadas no solo, sem proteção, libertando gases perigosos e maus cheiros, que se faziam sentir em Alcanena e nos arredores.

Foi, então, apresentada uma candidatura ao Fundo de Coesão da Comunidade Europeia, para ultrapassar os problemas ainda existentes, destacando-se a realização das seguintes empreitadas:

  • Obras complementares na ETAR - Instalação do tratamento terciário, duplicação da linha de tratamento secundário, recuperação de órgãos existentes e arranjos exteriores;
  • Construção do novo sistema de desidratação mecânica de lamas com filtros prensa que incluiu tratamento de cheiros e pós-estabilização de lamas;
  • Construção do aterro sanitário para lamas estabilizadas da ETAR, segundo a Legislação Europeia, com transferência e estabilização de 140.000 toneladas de lamas perigosas depositadas no solo;
  • Selagem da lagoa de lamas existente, com uma cobertura flutuante;
  • Limpeza de linhas de água.

 

Ficaram, no entanto, por realizar algumas obras, que no âmbito do protocolo assinado terão resolução. A estas foram acrescentadas outras cuja intervenção urgente trará sinais de inequívoca melhoria da qualidade de vida na região de Alcanena, linhas de água, aquíferos e ambiente no seu todo.

 

Projectos que constam do Protocolo

O Protocolo contempla seis projetos que na globalidade irão contribuir diretamente para a resolução de problemas com décadas que se colocam no concelho de Alcanena e na bacia do Alviela.

No quadro abaixo podem ser visualizadas, com referência a cada projeto, fichas síntese e fotografias dos vários estádios de desenvolvimento dos projetos.

 

Projecto  Documento  
 Fotografias  

Remodelação da rede de coletores de águas residuais, compreendendo as fases de projeto e empreitada

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Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR

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Unidade de tratamento de resíduos industriais ("raspas verdes")

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Reabilitação da zona de lamas não estabilizadas, englobando o projeto, empreitada e fiscalização

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Defesa contra as cheias da ETAR de Alcanena, nas vertentes das expropirações, desocupação e fiscalização

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Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes

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Relatórios de progresso e apresentações