Certificação das Zonas Costeiras

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A Certificação Territorial como ferramenta para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios

Nas zonas costeiras, territórios de grande importância ecológica e sócio-económica, verificam-se grandes pressões antrópicas que, somadas à dinâmica dos processos costeiros naturais, afetam a capacidade dessas zonas para desempenharem as suas funções essenciais e consequentemente limitam as suas potencialidades a longo prazo. O desenvolvimento de estratégias integradas que procuram conciliar o crescimento económico e o bem-estar social, melhorando a qualidade do ambiente, ganham por isso cada vez mais expressão.

A Certificação Territorial tem vindo a assumir-se como um instrumento de avaliação, gestão e monitorização da sustentabilidade local e, num contexto de crescente competitividade entre territórios, permite o reconhecimento das boas práticas. Tendo em consideração a extensão da zona costeira e a complexidade da gestão dos territórios litorais, defende-se que os instrumentos de certificação podem constituir um meio eficaz para a implementação de politicas promotoras da sustentabilidade local e da valorização dos territórios sob pressão turística. É um processo contínuo, de constante revisão e avaliação de determinados critérios que permite aferir a conformidade destes com normas. O valor acrescido destes instrumento prende-se ainda com a transparência que lhes está associada, uma vez que credibiliza, interna e externamente, a entidade certificada através da visibilidade dada ao seu compromisso com as melhores práticas de sustentabilidade (Cabral N. 2006).

O processo de certificação pode pois constituir uma alavanca para promover a sustentabilidade local e valorizar os territórios costeiros. É nesta ótica que a ARH do Tejo apoia e promove alguns programas de certificação territorial na sua área de jurisdição de que são exemplos, a Bandeira Azul (www.abae.pt/home/inicio.php), o programa QualityCoast (www.qualitycoast.info/) e o programa Praia Acessível, Praia para Todos (www.inag.pt/inag2004/port/divulga/actualidades/praias/praias.html).