Calendário / Timeline

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 Calendário CORSIA para 2019-2020:

Até 28 de fevereiro de 2019, os operadores devem submeter à Autoridade Competente o Plano de Monitorização de Emissões Anuais (PMEA) atualizado, utilizando para tal o formulário do Plano de Monitorização de Emissões Anuais (PMEA) aprovado pela Comissão Europeia o qual integra ambos os regimes CELE e CORSIA, de acordo com o Procedimento para Submissão do Plano de Monitorização de Emissões Anuais CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) - PMEA-CORSIA

 

  • De 1 janeiro até 31 de dezembro de 2019, os operadores e aeronave têm de monitorizar todas as emissões de CO2 dos seus voos internacionais;

 

  • De 1 janeiro até 31 de dezembro de 2020, os operadores e aeronave têm de monitorizar todas as emissões de CO2 dos seus voos internacionais;

 

  • Até 31 de maio de 2020, os operadores de aeronave e as entidades acreditadas, submetem de forma independente à Autoridade Competente, respetivamente, o Relatório de Emissões anuais verificado e o Relatório de Verificação de 2019 - Apenas Operadores Não-Europeus

 

NOTA:

Os operadores de aeronave europeus regem-se pela legislação europeia sendo a aplicação do regime CORSIA nos estados membros da União Europeia (UE) feita através do regime CELE_Aviação ajustado às regras do CORSIA.

Para os anos de 2019 e 2020 o reporte dos operadores europeus é regido pela seguinte legislação europeia de aplicação direta nos seus estados membro e seus operadores:

  • Regulamento delegado para a implementação do regime CORSIA (Regulamento delegado (UE) 2019/1603 da comissão, de 18 de junho de 2019)
  • Regulamento de Monitorização revisto (Regulamento de execução (UE) 2018/2066 da comissão de 19 de dezembro de 2018)
  • Regulamento de verificação e acreditação revisto (Regulamento de execução (UE) 2018/2067 da comissão de 19 de dezembro de 2018)

 

 (English Version)