Qualificação 2020

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Nos termos do n.º 3 do art.º 5.º do anexo à Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro, o prazo para apresentação de candidaturas a verificador de pós-avaliação 2020 decorreu de 1 de janeiro a 1 de março de 2020. 

Os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental encontram-se definidos nas referidas portarias. Os respetivos procedimentos e modelos poderão ser consultados aqui.