Divulgação e FAQ

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Divulgação

 

Nesta página encontrará informação de divulgação, incluindo Perguntas Frequentes (FAQ) sobre temas específicos, às quais poderá aceder através das ligações na coluna à esquerda.

 

Situação COVID-19 

As medidas adotadas pelo Governo na resposta à pandemia COVID-19 têm impacto nalgumas atividades na área da proteção radiológica.

Neste sentido, recomendamos a leitura da informação disponibilizada na área COVID-19 do website da APA ou as Perguntas Frequentes sobre COVID-19 desta página (à esquerda).

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Atividades de divulgação

 

 

29/07/2020 - Publicação de Orientações da APA

Foram publicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, duas Orientações no âmbito da proteção radiológica que visam completar a aplicação dos requisitos legais fixados no Decreto-Lei nº 108/2018.

O primeiro dos documentos publicados formaliza o conjunto de orientações genéricas de proteção radiológica emitido pela APA até ao momento, sobre diversos temas das práticas, incluindo indicações sobre a aplicação do princípio da Justificação, sobre a aplicação das restrições de dose ou sobre a classificação dos locais de trabalho.

O segundo documento sumariza o conjunto de requisitos de segurança aplicáveis a práticas no âmbito da medicina veterinária.

Os documentos encontram-se disponíveis na secção deste website dedicada à Regulamentação.

 

 

 

16/07/2020 - Divulgação da gravação do webinar "O Radão no nosso Quotidiano" da APA

No passado dia 25 de junho teve lugar o webinar “O Radão no nosso quotidiano”, organizado pelo Departamento de Emergências e Proteção Radiológica da APA, sob a coordenação da sua Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental. Este webinar decorreu através de videoconferência, disponibilizando-se a gravação do mesmo:

 

 

Documentos do webinar:

 

Para mais informação, consulte a página de Proteção Radiológica Ambiental.

 

 

16/07/2020 - Divulgação de documento de orientação técnica da AIEA para serviços que realizem práticas de Medicina Nuclear durante a pandemia COVID-19

A Agência Internacional de Energia Atómica publicou um documento de orientação destinado a titulares que realizem práticas no âmbito da Medicina Nuclear, que visa dar indicações técnicas, com base nas melhores práticas internacionais, sobre a minimização do impacto possível da pandemia COVID-19.

O documento encontra-se disponível no website da AIEA.

Capa documento

 

09/07/2020 - Divulgação de webinar da AIEA para Especialistas em Física Médica sobre preparação e resposta a emergências nucleares e radiológicas 

Vai realizar-se no próximo dia 9 de julho um webinar da Agência Internacional de Energia Atómica dedicado à temática do papel do Especialista em Física Médica na preparação e resposta a emergências nucleares e radiológicas.

Além de suas funções normais, os Especialistas em Física Médica em funções em unidades de saúde podem estar envolvidos no apoio a situações de resposta a emergências nucleares ou radiológicas.

O objetivo do webinar é apoiar o papel do Especialista em Física Médica e contribuir para a gestão de emergências nucleares ou radiológicas de forma eficiente e coordenada.

O webinar decorrerá através da plataforma Webex.

Inscrições disponíveis no website webex da AIEA.

 

03/07/2020 - Lançamento de ferramenta da AIEA para o controlo de materais radioativos em sucata metálica

A Agência Internacional de Energia Atómica lançou uma ferarmenta de apoio ao controlo de materiais radioativos em sucata metálica.

Devido às características dos equipamentos que lhes estão originalmente associados, bem como aos respetivos fluxos de resíduos, é possível a presença inadvertida de materiais radioativos na sucata metálica, sendo que os operadores de gestão destes resíduos se encontram sensibilizados para a necessidade da sua deteção com vista a prevenir a sua entrada nas instalações. A ferramenta agora lançada consiste de um pacote de formação e treino para os profissionais do sector, com vista a permitir o aprofundamento dos conhecimentos. 

Nos termos do artigo 56º, do Decreto-Lei nº 108/2018, deve ser promovida a implementação de sistemas de deteção capazes de detetar a presença de materiais radioativos em locais onde seja provável o seu aparecimento inadvertido, como sendo as instalações do setor da produção e transformação de metais (grandes parques de sucata metálica), instalações de eliminação ou valorização de resíduos, ou importantes pontos de trânsito nodal, entre os quais aeroportos, portos e interfaces de mercadorias. 

Mais informação disponível no website da AIEA.

 

05/05/2020 - Atualização dos formulários e requerimentos

Foram atualizados os formulários a utilizar para a instrução de pedidos de registo ou de licenciamento de práticas. As atualizações contemplam não só correções e clarificações com vista à melhor identificação da informação a submeter pelo requerente, bem como permitem a demonstração direta de alguns dos requisitos legais aplicáveis do Decreto-Lei nº 108/2018.

Foram ainda atualizados os modelos de requerimento para instrução de pedidos relativos a fontes radioativas seladas, com vista a sistematizar a informação necessária à sua apreciação.

As versões atualizadas encontram-se disponíveis na página relativa ao Controlo Administrativo Prévio de práticas.

 

31/03/2020 - Reconhecimento de empresa prestadora de serviços na área da proteção radiológica

Após demonstração por parte da empresa requerente do cumprimento dos requisitos aplicáveis, a APA procedeu à emissão de Certificado de Reconhecimento para prestação de serviços na área da proteção radiológica.

A empresa reconhecida é assim adicionada às entidades cujo funcionamento já se encontrava autorizado ppela Direção-Geral da Saúde, ao abrigo do regime legal anterior.

Poderá consultar a lista atualizada de empresas reconhecidas, e respetivas valências na página Reconhecimentos, disponível no menu à esquerda. Na página encontrará também a informação relativa aos profissionais reconhecidos.

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04/03/2020 - APA recebe delegação da Ordem dos Médicos Veterinários

A Eng.ª Ana Teresa Perez, Vogal do Conselho Diretivo da APA, recebeu no dia 04/03/2020 uma delegação da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), composta do Senhor Bastonário, Dr. Jorge Manuel de Salter Cid Gonçalves, e da Dr.ª Alexandra Simões, para uma reunião onde foi abordado o novo regime legal da proteção radiológica.

Entre os temas discutidos, foi possível sistematizar e clarificar informação relativa à aplicação das novas disposições legais na área da proteção radiológica, bem como delinear uma estratégia com vista à produção conjunta de conteúdos explicativos de apoio à implementação das disposições de segurança aplicáveis, bem como à instrução de pedidos de licenciamento de práticas na área da medicina veterinária.

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26/02/2020 - APA participa no evento "Tardes de Engenharia" dedicado à Proteção Radiológica

O Colégio Regional da Madeira de Engenharia do Ambiente da Ordem dos Engenheiros organizou no dia 26/02/2020 uma "Tarde de Engenharia” no Funchal, relativa à aplicação do Decreto-Lei nº 108/2018, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/59/EURATOM, que fixou as normas de base relativas à proteção contra radiações.

O tema abordado foi "O novo quadro legal da proteção radiológica e os procedimentos associados aos registos e licenciamentos” e teve como oradores elementos da Divisão de Autorização e Segurança Nuclear do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica da APA.

Foram ainda discutidos alguns aspetos específicos da aplicação deste novo regime da proteção radiológica na Região Autónoma da Madeira.

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Para mais informação:

 

 

21/02/2020 - Primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Técnico para a Proteção Radiológica

No dia 20 de fevereiro de 2020 decorreu a primeira reunião da Comissão de Aconselhamento Técnico para a proteção radiológica e segurança nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta Comissão que reuniu nas instalações da sede da APA, integra mais de 29 entidades da esfera pública e privada, como a Direção-Geral da Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho, Confederação Empresarial de Portugal, Ordem dos Médicos, Ordem do Médicos Dentistas, Universidades, Regiões Autónomas, entre outras, e tem como incumbência assegurar o aconselhamento técnico da APA neste âmbito.

Tomando como premissa os mais elevados níveis de segurança radiológica, as diretivas comunitárias e os standards internacionais, a Comissão de Aconselhamento Técnico abordou, na sua primeira reunião, várias matérias, das quais se destacam o procedimento de emissão de autorizações para práticas com radiações ionizantes e o reconhecimento de especialistas em proteção radiológica, a resposta a emergências radiológicas e nucleares, e o Plano Nacional do Radão, entre outras, tendo analisado os desafios e oportunidades que o novo quadro regulamentar coloca a todos os seus intervenientes.

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07/02/2020 e 12/02/2020 – Sessões de esclarecimento sobre o novo enquadramento legal, promovidas pela ANAUDI

A APA participou em duas sessões de esclarecimento promovidas pela Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), que tiveram lugar nos dias 7 e 12 de Fevereiro, no Porto e em Lisboa, respetivamente.

Ambas as sessões tiveram como enfoque a aplicação à área médica do novo quadro legal da proteção radiológica, tendo sido abordados aspetos práticos da instrução de pedidos de registo, de licenciamento e bem como do reconhecimento de profissionais e de empresas.

Ambas as sessões contaram com a presença de diversos profissionais da área das aplicações médicas das radiações ionizantes, convidados pela ANAUDI.


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Para mais informação:



 

 

16/01/2020 - APA recebe reunião de preparação da Missão Integrated Regulatory Review Service (IRRS) da Agência Internacional de Energia Atómica

Portugal irá receber no decorrer de 2020 uma missão de revisão por pares da sua infraestrutura reguladora na área da proteção radiológica e da segurança nuclear. Esta missão é designada de Integrated Regulatory Review Service (IRRS) e é organizada pela Agência Internacional de Energia Atómica a pedido dos Estados-Membros.

A APA, enquanto autoridade competente, recebeu nos dias 16 e 17 de janeiro os coordenadores do grupo de peritos internacional na reunião preparatória desta missão, onde foram discutidos os termos de referência da mesma e demais detalhes de carácter operacional.

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14/01/2020 - APA recebe delegação do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) de Espanha

A APA recebeu no dia 14 de janeiro de 2020 uma delegação do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) de Espanha, chefiada pela Conselheira Pilar Lucio, para  uma reunião bilateral entre ambas as instituições homólogas na área da regulação da proteção radiológica e da segurança nuclear.

A reunião bilateral teve como objetivo principal a discussão de um memorando de entendimento entre ambas as instituições para o desenvolvimento de actividades conjuntas por ambas as instituições em diversas áreas da proteção radiológica e da segurança nuclear.

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13/01/2020 - Workshop "Optimisation: Rethinking the Art of Reasonable"

A APA participou no workshop "Optimisation: Rethinking the Art of Reasonable" organizado pela Agência de Energia Nuclear (NEA) da OCDE, que teve lugar em Lisboa, no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil. 

O workshop debruçou-se sobre a evolução da otimização  na aplicação da radiação ionizante e a importância deste conceito na regulamentação nacional e internacional.

A otimização  não está presente apenas nas recomendações da Comissão Internacional de Proteção Radiológica, nos requisitos da AIEA ou nas diretrizes da Comissão Europeia, mas também tem capturado a atenção da sociedade, principalmente nos processos de tomada de decisões e, em particular, nos procedimentos radiológicos para fins médicos.

No seminário, que foi aberto pelo diretor geral da NEA, William Magwood IV e reuniu vários especialistas nacionais e internacionais, foi ainda discutida a abordagem reguladora na aplicação do princípio da Otimização.

 

Para mais informação:

 

09/01/2020 - Reunião técnica com a Ordem dos Médicos Dentistas

A APA recebeu no passado dia 9 de janeiro de 2020, uma delegação da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), na sequência da reunião do passado julho, para uma nova reunião de carácter técnico, com vista ao esclarecimento de dúvidas sobre os novos requisitos aplicáveis à utilização de radiação ionizante para fins médicos.

Dos trabalhos realizados, destacou-se a intenção subjacente de melhorar a proteção dos profissionais e dos pacientes expostos a radiações ionizantes e a especificidade da sua utilização na medicina dentária. Oportunamente, a APA disponibilizará, com o apoio da OMD, um guia de apoio ao cumprimento dos requisitos legais, especialmente virado para esta área. 

 


09/12/2019 - Participação no exercício LivEx 2019

No dia 9 de dezembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto Autoridade Competente na área da proteção radiológica, participou no Exercício LivEx 2019 das Infraestruturas de Portugal.

Este exercício foi conduzido sob a coordenação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e além da APA participaram várias entidades, nomeadamente o Regimento de Bombeiros Sapadores de Lisboa, os Bombeiros da Amadora, os Serviços de Proteção Civil da Amadora e Lisboa, o Instituto Superior Técnico e as Policias Municipais de Amadora e Lisboa.

O exercício testou Plano de Emergência Interno das Infraestruturas de Portugal para o Túnel de Benfica da CRIL e a capacidade de organização e resposta por parte dos vários Agentes de Proteção Civil numa situação de acidente rodoviário em túnel envolvendo um transporte de fontes radioativas para uso médico.

 

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05/12/2019 - Reuniões de trabalho com a ANAUDI e APHP

A APA recebeu delegações da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) e da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) para duas reuniões de trabalho onde foram abordadas questões específicas do novo quadro legal da proteção radiológica. Em ambos os casos, destacou-se o interesse comum na melhoria contínua das condições de segurança radiológica dos profissionais e dos pacientes expostos a radiações ionizantes para fins médicos.

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21/11/2019 - Sessão de esclarecimento “Registos, Licenciamentos e autorizações na proteção radiológica”

Teve lugar no dia 21 de novembro, no auditório da APA, na Amadora, a primeira de uma série de sessões de esclarecimento dedicadas às várias formas de controlo administrativo prévio (autorizações) de práticas no âmbito do novo quadro legal da proteção radiológica.

Foram abordados aspetos práticos da instrução de pedidos de registo, de licenciamento, bem como das diversas formas de autorização necessárias às fontes de radiação.

A sessão contou com a presença de mais de 100 participantes, nomeadamente profissionais de saúde, incluindo médicos, médicos dentistas, especialistas em física médica e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais do sector; profissionais dos setores da qualidade e de equipamentos; juristas; e ainda representantes de Ordens Profissionais e de organizações não-governamentais.

A data e o local previstos para a próxima sessão desta série serão oportunamente divulgados.

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08/10/2019 - 4th International Workshop on the Indemnification of Damage in the Event of a Nuclear Accident

A APA participou no 4th International Workshop on the Indemnification of Damage in the Event of a Nuclear Accident, um evento da Agência de Energia Nuclear da OCDE, organizado em cooperação com o Instituto Superior Técnico e com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

No evento, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, de 8 a 10 de outubro de 2019, foram discutidos aspetos referentes à responsabilidade civil em caso de acidente nuclear, tendo contado com a presença de peritos nacionais internacionais de diversas áreas, incluindo o direito, a proteção radiológica, a saúde, e a psicologia.

 

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Mais informações na página do evento.

 

03/06/2019 - Sessão de esclarecimento "o novo quadro legal da proteção radiológica e dasegurança nuclear"


No 3 de junho, a APA participou numa sessão de esclarecimento relativa ao tema "O novo quadro legal para proteção radiológica e segurança nuclear”, organizada pelo Conselho Regional Sul do Colégio (CRC) de Engenharia Ambiente da Ordem dos Engenheiros.  A sessão teve lugar no auditório da sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa.

Esta sessão teve como principais objetivos apresentar o novo regime jurídico da proteção radiológica, estabelecido pelo decreto-lei nº 108/2018, de 3 de dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, explicar as novas exigências e procedimentos e dar espaço ao debate e ao esclarecimento de dúvidas na sua aplicação.

Um número alargado de participantes, incluindo profissionais do setor e elementos do grande público, marcou presença nesta atividade, que decorreu num clima de grande abertura para a clarificação de dúvidas sobre a aplicação do novo regime legal.

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