FDS e o Regulamento CLP

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A ficha de dados de segurança (FDS) é um elemento essencial à circulação de informação através da cadeia de abastecimento, onde se inclui o utilizador final. Nela são referidas as formas de utilização segura e as medidas de gestão de risco, para assegurar a proteção da saúde humana e do ambiente.

Aspetos gerais

A FDS deve ser:

  • Fornecida gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos;
  • Fornecida o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura;
  • Redigida em língua portuguesa.
  • Fornecida ao destinatário, a pedido deste, no caso de uma mistura que não cumpra os critérios para classificação como perigosa mas que contenha substâncias com efeitos perigosos para a saúde humana ou para o ambiente, em determinadas concentrações.

Quem deve elaborar a FDS

O fornecedor de uma substância ou mistura, nos seguintes casos:

A substância ou mistura é classificada como perigosa segundo o Rregulamento CLP; ou

A substância é PBT ou mPmB (anexo XIII do regulamento REACH); ou

A substância está incluída na lista candidata à inclusão no anexo XIV do regulamento REACH por outros motivos.

Qual o formato a utilizar 

O anexo II do regulamento REACH (ver última versão no regulamento (UE) n.º2015/830).

Quando proceder à sua atualização

  • Quando estão disponíveis novas informações que possam afetar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos;
  • Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização;
  • Quando tiver sido imposta uma restrição.

 

ATENÇÃO: As FDS não são obrigatórias para substâncias ou misturas perigosas disponibilizadas ou vendidas ao público, se acompanhadas de informações suficientes para que se possam tomar medidas de proteção da saúde humana e do ambiente.