Notificação de classificação e rotulagem

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A notificação de classificação e rotulagem consiste no envio, à ECHA, de informação sobre a classificação e rotulagem de uma substância. Deve ser efetuada pelo fabricante ou importador que coloque no mercado:

  • Substâncias sujeitas a registo no âmbito do regulamento REACH (se a informação foi enviada através do dossiê de registo, não necessita de ser enviada novamente);
  • Substâncias que preencham os critérios de classificação como perigosas, colocadas no mercado estremes ou em misturas acima de certos limites de concentração, resultando na classificação da mistura como perigosa (independentemente da quantidade).

 

Prazo de envio

A notificação deve ser enviada até 1 mês após a colocação no mercado da substância. Para as substâncias colocadas no mercado até 1 de dezembro de 2010, o prazo de envio terminou a 3 de janeiro de 2011 pelo que, caso este prazo tenha sido ultrapassado, a notificação deve ser efetuada o mais breve possível.

As informações enviadas destinam-se à inclusão no Inventário de classificação e rotulagem, uma base de dados mantida pela ECHA que contém a classificação de todas as substâncias químicas colocadas no mercado, per si ou em misturas.

 

Ferramentas para o envio

A notificação deve ser submetida por via eletrónica, via REACH-IT, com recurso a uma de 3 ferramentas possíveis:

 

IUCLID 5

Permite incluir mais de uma composição para a mesma substância (por exemplo, devido a diferentes perfis de impureza) e ligar cada composição a uma classificação e rotulagem específica. É prática para os utilizadores que pretendam apresentar um registo nos termos do REACH (por exemplo para os prazos do registo em 2013 ou 2018). Permite pedidos de confidencialidade do nome IUPAC.

 

BULK

Permite criar um ficheiro XML para um conjunto de notificações de classificação e rotulagem. Para criar o ficheiro XML pode-se utilizar a ferramenta EXCEL fornecida pela ECHA ou o XML schema. A ferramenta é apenas aplicável a substâncias com n.º CE ou n.º CAS, uma única composição e uma única classificação/rotulagem.

 

EM LINHA

Permite introduzir manualmente os dados no REACH-IT bem como concordar com uma classificação e rotulagem já notificada ou registada por outra empresa. Nos casos em que a substância esteja listada no anexo VI do regulamento CLP, ao inserir o n.º CAS ou n.º CE os elementos de classificação e rotulagem são, automaticamente, preenchidos.

 

Documentos

Página da ECHA - Notificação ao inventário de classificação e rotulagem