Classificação e rotulagem

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Todos os produtos químicos colocados no mercado, independentemente da sua quantidade, devem ser classificados e rotulados.

A classificação de uma substância ou mistura baseia-se na identificação e avaliação dos seus efeitos na saúde humana e no ambiente, bem como nas suas propriedades físicas; a comunicação desses perigos é efetuada através da rotulagem.

 

Classificação:

A classificação de uma substância ou mistura reflete os riscos potenciais que a mesma comporta para os seres humanos e para o ambiente. Tem por base as classes de perigo (a natureza do perigo físico, para a saúde ou para o ambiente) divididas em categorias de perigo (a divisão de critérios no interior de cada classe de perigo, com especificação da gravidade do perigo).

Ex: Toxicidade aguda – categorias 1 (a mais gravosa) a 4 (a menos gravosa)

No anexo I do regulamento CLP encontram-se os requisitos de classificação e rotulagem para substâncias e misturas perigosas. São estabelecidos os critérios de classificação, em classes de perigo e suas subdivisões, e estabelecidas disposições adicionais quanto à forma como os critérios devem ser preenchidos.

 

Rotulagem:

O rótulo é a principal fonte de informação sobre os perigos inerentes ao produto químico. Para uma substância ou mistura colocada no mercado nacional, o rótulo deve ser redigido em língua portuguesa; no entanto, os fornecedores poderão usar mais línguas, desde que as informações apresentadas sejam exatamente as mesmas em todas elas.

As substâncias ou misturas classificadas como perigosas contidas em embalagens devem ter no rótulo os seguintes elementos:

  • Nome, endereço e número de telefone do(s) fornecedor(es) da substância ou mistura;
  • Quantidade nominal da substância ou mistura;
  • Identificadores do produto (ex: se a substância estiver incluída na parte 3 do anexo VI, o nome e o número de identificação com que aí figura – art.º 18.º do CLP)

Se for caso disso:

  • Pictogramas de perigo (anexo V do CLP);
  • Palavras-sinal (atenção ou perigo);
  • Advertências de perigo (ex: gás inflamável - anexo III do CLP);
  • Recomendações de prudência (ex: manter ao abrigo da humidade - anexo IV do CLP);
  • Secção de informação suplementar (ex: propriedades físicas ou que afetam a saúde - anexo II do CLP).

Os pictogramas de perigo, as palavras-sinal, as advertências de perigo e as recomendações de prudência devem ser apresentadas em conjunto no rótulo. O fornecedor pode escolher a ordem de colocação das advertências de perigo, embora estas devam ser apresentadas em conjunto, por língua; o mesmo se aplica às recomendações de prudência.

Não devem figurar no rótulo ou na embalagem das substâncias ou misturas expressões tais como «não tóxico», «não nocivo», «não poluente», «ecológico», nem quaisquer outras que indiquem que a substância ou mistura não é perigosa ou que sejam incoerentes com a classificação dessa substância ou mistura. 

 

Classificação e rotulagem harmonizadas:

Quando uma substância tem uma classificação harmonizada, essa classificação foi decidida ao nível comunitário e aplica-se em toda a União Europeia. Nos casos em que não existe uma classificação harmonizada e a decisão é tomada pelo fornecedor da substância ou mistura, estamos perante uma auto-classificação.

O procedimento de harmonização da classificação e rotulagem de uma substância, ao nível da União Europeia, pode ser iniciado pelas Autoridades Competentes dos Estados-Membros, fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante. A proposta deve ser enviada à ECHA, acompanhada um dossiê técnico onde se fundamentem as razões do pedido.

Este procedimento pode ser aplicado nos seguintes casos:

  • Substâncias que preencham os critérios de:
  • Sensibilização respiratória;
  • Mutagenicidade em células germinativas;
  • Carcinogenicidade;
  • Toxicidade reprodutiva;
  • Substâncias ativas em produtos biocidas ou fitofarmacêuticos;
  • Substâncias que preencham os critérios de outras classes de perigo, se se demonstrar a necessidade de harmonização da classificação e rotulagem ao nível comunitário.

Na parte 3 do anexo VI do regulamento CLP encontra-se a lista das substâncias perigosas para as quais se estabeleceu, ao nível comunitário, uma classificação e rotulagem harmonizadas, a saber:

Quadro 3.1: Classificações e rotulagens baseadas nos critérios do Rregulamento CLP;

Quadro 3.2: Classificações e rotulagens baseadas nos critérios da diretiva n.º 67/548/CEE.

O quadro de correspondência entre a classificação estabelecida pela diretiva n.º 67/548/CEE e a classificação estabelecida pelo Regulamento CLP pode ser consultado no anexo VII do mesmo regulamento.

 

Documentos

Página da ECHA - Classificação e rotulagem harmonizadas