Restrição

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As substâncias podem ser sujeitas a restrições se apresentarem riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente, não adequadamente controlados a nível comunitário.

O anexo XVII do regulamento REACH contém uma lista de substâncias, bem como as respetivas utilizações sujeitas a restrição. Este anexo veio revogar e substituir, desde 1 de junho de 2009, o anexo I da diretiva n.º 76/769/CEE.

 

 

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