Estudos Técnicos

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A Diretiva (UE) 2018/851, de 30 de maio que altera a Diretiva 2008/98/CE, de 19 de novembro, “Diretiva-Quadro Resíduos”, estabelece a obrigatoriedade de recolha seletiva de biorresíduos até 31 de dezembro de 2023, estando previstas quatro derrogações não cumulativas entre si, sempre que por motivos técnicos, ambientais ou económicos a recolha seletiva não seja viável.

Neste enquadramento, a Agência Portuguesa do Ambiente promoveu a elaboração de um estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos, com vista à análise do potencial de recolha no país tendo em conta aspetos técnicos, económicos e ambientais.

Note-se que se trata de um estudo prévio sobre esta matéria que consiste num exercício de modelação, baseado em pressupostos devidamente identificados no trabalho e que visa sustentar a argumentação a remeter à Comissão Europeia sobre a interpretação e aplicação das derrogações mencionadas.

Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos