Resíduos de Construção e Demolição

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Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

 

A publicação do decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, foi lançada a primeira de uma série de medidas legislativas e normativas no sentido de se colmatarem lacunas de conhecimento, e de se promover a aplicação da hierarquia de resíduos.

Este diploma resulta de uma iniciativa nacional sendo que, contrariamente ao que aconteceu com outros fluxos de resíduos, a União Europeia não emanou legislação específica para os RCD. Não obstante, a União Europeia ter estabelecido, com a publicação da diretiva 2008/98/CE, de 19 de novembro, do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2020 a meta de 70% de preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de outros materiais, incluindo operações de enchimento utilizando resíduos como substituto de outros materiais, de resíduos de construção e demolição não perigosos, com exclusão de materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da lista de resíduos.

Este diploma será revogado a 1 de julho de 2021 pelo decreto-lei n.º 102-d/2020, de 10 de dezembro.

 

Projeto CLOSER: O projeto CLOSER visa aumentar a reutilização e a reciclagem dos materiais provenientes da demolição ou reabilitação dos edifícios.

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No projeto CLOSER estamos a elaborar um Guia Português para Auditorias de Pré-Demolição e/ou Reabilitação de Edifícios.
Desejando conhecer as práticas atuais nestas atividades e reconhecendo a importância de uma cidadania ativa, foi elaborado um pequeno inquérito para o qual pedimos a sua colaboração. Acreditamos que o seu contributo é valioso para identificar lacunas e melhorar o guia e esperamos que, no futuro, este venha a ser útil para si.

Convidamo-lo agora a responder ao inquérito. Até 15 de abril, tire alguns minutos para expressar a sua opinião usando o link

https://forms.gle/vXyoRUNyLKDCfux28

Após análise, os resultados serão enviados a todos os participantes que facultem voluntariamente o seu email no final do inquérito. Os dados pessoais fornecidos serão tratados em pleno respeito pelas obrigações de sigilo e de confidencialidade do RGPD. Em qualquer altura pode solicitar que os seus dados sejam esquecidos. Para esta e outras questões contacte através do email closer@lnec.pt.

Agradecemos antecipadamente a sua participação.

 

Resíduos de Construção e Demolição com amianto (RCDA)

 

Foi publicada a Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, que estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana. 

Com a presente portaria, pretende-se clarificar os aspetos inerentes à inventariação dos materiais contendo amianto e à sua caracterização, na fase de projeto, bem como ao acondicionamento, transporte, armazenamento e eliminação dos resíduos de construção e demolição com amianto que sejam gerados.

Tratando-se de resíduos de construção e demolição (RCD), cujas operações de gestão se encontram regulamentadas pelo decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março e, encontrando-se estabelecidas no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho, metas de valorização para RCD não perigosos, tem sido preocupação desta Agência assegurar uma adequada caracterização das operações de valorização, na aceção dada pelo RGGR, para que os RCD contendo amianto não sejam indevidamente contabilizados para valorização, enquanto (indevidamente) misturados com outros RCD (inertes).

A pesquisa por estabelecimentos licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos no que se refere aos códigos LER 170601* e 170605* da Lista Europeia de Resíduos, relativos a RCD com amianto, pode ser obtida no SILOGR - Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos, sendo que, deverá ter-se em conta o facto de que em Portugal não se encontram licenciadas operações para valorização de RCD com amianto.

Lista de Operadores de Gestão de Resíduos – RCDA

Por forma a facilitar a consulta, poderá encontrar a lista de operadores de gestão de resíduos licenciados para o tratamento de resíduos de construção e demolição contendo amianto aqui.


Comissão Técnica Amianto

 

 

 

 Relatórios de Gestão de RCD com amianto

 

Documentos

Perguntas Frequentes

Documentação Normativa

 Plano de Prevenção e Gestão de RCD

. Modelo do Plano de Prevenção e Gestão de RCD
 

Resultados 2018 e evolução 2016-2018

 

Legislação

  • Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
    Estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de empresas.
  • Decreto-Lei n.º 46/2008, de 11 de março
    Estabelece o regime das operações de gestão de RCD Alterado por decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que também altera o regime geral de gestão de resíduos
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho
    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro e altera outros diplomas, nomeadamente o decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de março
  • Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril
    1 - Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), disponível na plataforma eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), na Internet.
    2 - Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, o transporte e a gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição (RCD) com amianto gerados, procedendo, ainda, à primeira alteração à Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro. 
  • Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro
    Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana
  • Despacho n.º 10401/2015, de 7 de setembro
    Aprova os procedimentos a adotar no âmbito da gestão, tratamento e disponibilização da informação decorrente da aplicação da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro
 

Protocolo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da UE

A Comissão Europeia (CE) desenvolveu o Protocolo para a Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição da UE visando a gestão adequada destes resíduos que pode comportar benefícios consideráveis para os setores da construção e da reciclagem.

O Protocolo contém um relevante conjunto de orientações que visa melhorar a identificação, a separação e a recolha na origem, a logística, o processamento e a gestão da qualidade ao longo de toda a linha de gestão dos resíduos de construção e demolição, impulsionando a reciclagem e a confiança na qualidade dos materiais reciclados. 

  • Sessões de divulgação

A APA promoveu um conjunto de sessões regionais de divulgação do Protocolo da UE, relativo aos resíduos de construção e demolição, em parceria com as CCDR, oportunamente divulgadas nos respetivos portais. Realizaram-se 5 sessões de divulgação, nas instalações da CCDR-LVT, CCDR-Algarve, CCDR-Norte,  CCDR-Centro e CCDR-Alentejo, a 25 de janeiro, 15 de março, 17 de abril, 29 de maio e 16 de outubro de 2018, respetivamente.

 

Análise ao Inquérito submetido aos municípios (2017) com vista a avaliar a gestão praticada ao nível dos RCD e RCDA da sua responsabilidade 

Consulte aqui o documento. 

 

Análise ao Inquérito submetido aos municípios (2018) com vista a avaliar a gestão praticada ao nível dos RCD e RCDA da sua responsabilidade e evolução dos principais aspetos

Consulte aqui o documento. 


Guia de Boas Práticas para uma adequada gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Consulte aqui o documento. 

 

Barreiras à gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Consulte aqui o documento. 

 

 

Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU)

http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/reabilitacao/RERU/RERU_0_Indice.pdf

Regime excecional aprovado pelo decreto-lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que dispensa as obras de reabilitação urbana previstas no seu art.º 2º, do cumprimento de determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, pelo facto dessas normas estarem orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios. Trata-se de um regime temporário porque vigora até 9 de abril de 2021.

O respetivo Guia Prático contem vários capítulos, entre os quais, o referente à gestão de resíduos de construção e demolição, incluindo os resíduos de construção e demolição contendo amianto.


Workshop “Como atingir a meta de 70% de valorização de rcd em 2020?”

Consulte aqui o programa e as apresentações.

 

Atualizado em 05.04.2021