Valor da TGR

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O valor da Taxa de Gestão de Resíduos consta dos art.ºs 2, 3 e 4 Artº 58º do RRGR com a redação dada pela Lei n.º 82-D/2014, aqui resumida:

 

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Valor da TGR

(€/ton resíduos)

5,5

6,6

7,7

8,8

9,9

11,0

 

Operação

Percentagem da TGR a pagar

D1 – Deposição em aterro (eliminação)

100%

D10 - Incineração (eliminação)

70%

R1 - Valorização energética (valorização)

25%

 

Deduções à TGR pela fração sujeita a:

-        Valorização material de escórias provenientes de incineração dedicada (D10 e R1)

-        Valorização material em fornos de processo de instalações industriais (R1)

Reduções à TGR a pagar por:

-        Rejeitados, inqueimados, cinzas, escórias que sejam resultantes de outros resíduos já sujeitos a TGR.