Estratégia dos Biorresíduos

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A recolha dedicada de biorresíduos e a sua valorização é dos mais importantes e disruptivos passos em matéria de gestão de resíduos desde o encerramento das lixeiras, no final do século passado.” - Inês Costa, Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo

 

O pacote de Economia Circular faz referência a várias peças regulatórias que, no seu conjunto, traduzem para o terreno os vários objetivos de prevenção de resíduos, valorização dos materiais e tratamento final. O primeiro conjunto destas peças foi iniciado em 2018, com a publicação de novas orientações em três Diretivas essenciais: a Diretiva Resíduos, a Diretiva Embalagens e a Diretiva Aterros, todas elas a serem transpostas para a legislação nacional de cada Estado Membro. A 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, e que está presentemente em fase de transposição para a legislação nacional (Regime Geral de Gestão de Resíduos – RGGR). Esta revisão introduziu, por exemplo, a obrigatoriedade de se implementar redes de recolha seletiva de biorresíduos ou proceder à separação e reciclagem na origem dos biorresíduos, requisitos mínimos para todos os regimes de responsabilidade alargada do produtor, prevendo que os produtores de produtos abrangidos (por exemplo, embalagens) assumam a responsabilidade pela gestão da fase de resíduo dos seus produtos, sendo obrigados a prestar uma contribuição financeira para esse efeito. Introduz também uma meta de redução da deposição em aterro, e os estados-membros devem procurar garantir que, a partir de 2030, os aterros não possam aceitar quaisquer resíduos apropriados para reciclagem ou outro tipo de valorização, nomeadamente resíduos urbanos.

A Estratégia para os Biorresíduos

Os biorresíduos fazem parte do nosso dia-a-dia. Estão presentes sempre que preparamos os alimentos para fazer uma refeição e quando deitamos fora os restos de comida. Compõem, em média, quase 37% do nosso caixote do “lixo comum”.

Estudos recentes têm vindo a demonstrar que a gestão destes resíduos, recolhidos separadamente e tratados por digestão anaeróbia, quando comparado com incineração ou o aterro, tem melhor desempenho ambiental e, apesar do custo/tonelada não ser o mais baixo, é a solução com maiores poupanças anuais. De facto, quando os biorresíduos são recolhidos de forma seletiva, e devidamente encaminhados para tratamento e valorização, podem ser geridos para aproveitar todo o potencial positivo, ambiental e económico.

Assim, investir, primeiro na prevenção, e na recolha seletiva, contribui para vários objetivos, e não só no que diz respeito ao cumprimento de metas europeias de desvio ou de reciclagem. Neste contexto, não só esta medida é um contributo importante para a ambição do país em termos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e do Plano Nacional de Energia e Clima, mas é também central na futura Estratégia Nacional de Bioeconomia Circular, sem esquecer os impactes associados à criação de emprego.

O salto quantitativo e qualitativo exigido pela recolha seletiva de biorresíduos, valorização e uso dos produtos gerados é um desafio substancial com um prazo muito curto, mas com vários impactes positivos, diretos e indiretos:

• Redução de quantidades de resíduos depositadas em aterro por via indireta;

• Redução dos odores nos aterros;

• Melhoria da qualidade dos materiais triados nas linhas mecânicas;

• Produtos com alto valor acrescentado (composto, corretor orgânico, gás);

• Empregos verdes;

• Envolvimento da comunidade (compostagem doméstica e comunitária, agricultura familiar);

• Redução da importação de matérias primas para a agricultura;

• Melhoria da qualidade do solo (retenção de água, nutrientes, carbono).

A resposta a este desafio consolidou-se nesta estratégia em 6 orientações diretas e 4 impulsores transversais. As primeiras visam medidas orientadas para a recolha dos biorresíduos, enquanto que os segundos visam o seu suporte, através de medidas de natureza mais transversal e apoiadas noutros setores e noutras estratégias setoriais (em curso ou em preparação).

 

Os Objetivos

  • Garantir uma transição para a recolha seletiva de biorresíduos e a utilização da capacidade instalada de compostagem e de digestão anaeróbia, substituindo-se progressivamente as origens de recolha indiferenciada
  • Promover a utilização do composto resultante da valorização dos biorresíduos
  • Promover a instalação de equipamentos que permitam a recuperação do biogás proveniente das instalações de digestão anaeróbia

 

Ligações úteis:

Sessão de Apresentação das Orientações Estratégia dos Biorresíduos
 
Programa de apoio à elaboração de estudos de sistemas de recolha de Biorresíduos - O Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, abre um Programa destinado a disponibilizar aos municípios, financiamento para a elaboração de um diagnóstico que conduza à definição de um Plano de Ação e de Investimento para a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos conducente à sua valorização

Despacho n.º 7262/2020 - Cria o Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos

PRORESÍDUOSO programa ProResíduos, financiado pelo Fundo Ambiental, tem por objetivo preparar os técnicos e decisores políticos ao nível municipal para esta importante mudança de paradigma na gestão de resíduos urbanos, abordando os aspetos técnicos, jurídicos, económicos e sociais da gestão de resíduos e promovendo um fórum de partilha das melhores práticas que garante as melhores soluções locais para cada um dos problemas.