Circulares/Entendimentos
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Circular n.º 01/2014/DRES-DFEMR
Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos
Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)
Circular n.º 02/2014/DRES-DFEMR
Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Direções Regionais de Economia
Assunto: Utilização de resíduos de construção e demolição (RCD) em operações de enchimento
Enquadramento Legal: Decisão da Comissão 2011/753/EU, de 18 de novembro (Estabelece regras e métodos de cálculo para verificar o cumprimento dos objetivos estabelecidos no artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2008/98/CE); Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro (Gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais – resíduos de extração)
Circular n.º 03/2014/DRES-DFEMR
Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Assunto: Licenciamento de operadores de gestão de resíduos - RCDA
Enquadramento Legal: Decreto-lei nº 46/2008, de 12 de março (Resíduos de construção e demolição); Decreto-lei nº 183/2009, de 10 de Agosto de 2009 (Deposição de resíduos em aterros)
Circular n.º 04/2014/DRES-DFEMR
Destinatário: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Assunto: Valorização energética de resíduos de embalagens de madeira (restos de paletes)
Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 366/A-97, de 20 de dezembro (Resíduos de embalagens); Decreto-lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (Regime Geral de Gestão de Resíduos)
Circular n.º 05/2014/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades gestoras de REEE e entidade de registo de produtores de EEE
Assunto: Obrigações dos produtores de painéis fotovoltaicos no âmbito da gestão de REEE
Enquadramento Legal: Decreto-lei n.º 67/2014, de 7 de maio
Circular n.º 01/2016/DRES-DFEMR
Destinatário: Donos de Obras Públicas
Assunto: Utilização de materiais reciclados nas obras públicas
Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (n.º 8 do art.º 7º)
Circular n.º 01/2018/DRES-DFEMR
Destinatário: Operadores de gestão de OAU, setor HORECA, Câmaras Municipais
Assunto: Recolha de Óleos alimentares usados
Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto e Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na versão atualizada pela Lei n.º 12/2014, de 6 de março
Circular n.º 02/2018/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos/ Sistemas Individuais
Assunto: Comunicação à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção Geral das Atividades Económicas
Enquadramento Legal: Legislação relativa a fluxos específicos de resíduos
Circular n.º 03/2018/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)
Assunto: Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018
Enquadramento Legal: Alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 7 do artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor (Unilex) e n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva 2012/19/UE, de 4 de julho, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
Circular n.º 04/2018/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos
Assunto: Publicitação de Relatórios Anuais de Atividade
Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 01/2019/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos
Assunto: Declarações Intercalares no SILiAmb
Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 03/2019/DRES-DFEMR
Destinatário: Entidades Gestoras de fluxos específicos de resíduos e Pequenos Produtores
Assunto: Pequenos Produtores
Enquadramento Legal: Licenças das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos; Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de setembro
Circular n.º 04/2019/DRES-DFEMR
Destinatário: Setor HORECA. Operadores de gestão de resíduos.
Assunto: Encaminhamento de Óleos alimentares usados (OAU). Inscrição e registo de dados no SILIAMB (MIRR)
Enquadramento Legal: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro, que aprova o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados (OAU), e Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, relativa ao transporte de resíduos em território nacional
Data de atualização: 11.03.2019
