Avaliação da Qualidade do Ar

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O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa - Directiva CAFE, que resultou da revisão da Directiva-quadro relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (Directiva n.º 96/62/CE, de 27 de Setembro), estabelece medidas destinadas a definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente, com o fim de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente.

Neste contexto, são definidos procedimentos mais exigentes para a avaliação da qualidade do ar nas unidades de gestão estabelecidas para esse efeito (zonas e aglomerações), com um enfoque particular nas medidas de controlo e garantia de qualidade das medições, na rastreabilidade de todas as medições, na utilização de métodos de referência e equipamentos aprovados, na determinação da equivalência de métodos que não são de referência e na realização de exercícios de intercomparação.

Por outro lado, é atribuída uma importância crescente à utilização de modelos de avaliação da qualidade do ar, quer como complemento das medições fixas (estações de monitorização) quer como meio de avaliação em zonas onde não é necessária a medição fixa. Ao nível do Fórum Europeu para a Modelação da Qualidade do Ar (FAIRMODE) estão a ser estabelecidos critérios harmonizados que orientem a utilização de modelos de qualidade do ar e estão a ser estudados sistemas de garantia e controlo de qualidade dos seus resultados visando estabelecer uma metodologia para a sua validação.

A APA, IP, enquanto autoridade competente na matéria de qualidade do ar, é responsável pela cooredenação da troca de informação com a Comissão Europeia, relativa à transmissão de dados e à gestão e avaliação da qualidade do ar ambiente. Neste âmbito, é submetida anualmente, os relatórios de avaliação e restante informação para cumprimento dos requisitos da legislação da qualidade do ar.

Documentos:

Evolução da Qualidade do Ar em Portugal entre 2001 e 2005 - Setembro 2008 

Metodologia para avaliação preliminar de As, Cd, Ni, B(a)P em Portugal - Fevereiro 2008

Metodologia e Métodos usados na avaliação preliminar da Qualidade do Ar, no âmbito da Directiva 2002/03/CE - Ozono - Setembro 2003

Metodologia e Métodos usados na avaliação preliminar da Qualidade do Ar - CO e C6H6 - Setembro 2003 

Avaliação Preliminar da Qualidade do Ar em Portugal - NO2, NOx, SO2, PM10 e Pb - Julho 2002

Relatório sobre a metodologia aplicada em Portugal, relativa à avaliação preliminar da qualidade do ar, no âmbito da Directiva 1999/30/CE - Janeiro 2001