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Fundo de Inovação (Innovation Fund)

O Fundo de Inovação foi estabelecido na Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2018 (n.º 8 do artigo 10a), que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias de baixo carbono (nova Diretiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão).

Objetivo

É um fundo destinado a prestar apoio financeiro à inovação, abrangendo tecnologias inovadoras na energia renovável, armazenamento de energia, captura e armazenamento geológico de CO2 (CCS), captura e utilização de CO2 (CCU) e tecnologias inovadoras de baixo carbono e processos em indústrias intensivas em energia (ex. ferro e aço, cimento, vidro, papel, químico), incluindo substituição por produtos de menor intensidade de carbono.

Financiamento

Será financiado através das receitas de venda em leilão de 450 milhões de licenças de emissão provenientes do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de 2020 a 2030, sendo complementado com as restantes receitas provenientes do programa NER300. No período de 2020 a 2030 prevê-se que o fundo poderá abranger uma quantia de cerca de 10 mil milhões de euros, dependendo do preço de venda das licenças.

Regras de Funcionamento

As regras de funcionamento do Fundo de Inovação, incluindo as formas de apoio, procedimento de candidatura e os critérios de seleção dos projetos, encontram-se estabelecidas no seguinte Regulamento Delegado:

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro – versão PT

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro – versão EN

Para mais informações, recomenda-se a consulta do Portal da Comissão Europeia, aqui

Convites à apresentação de propostas

A Comissão Europeia lançou o 1.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de larga escala de tecnologias limpas, estando aberta até 29 de outubro de 2020, Encontra-se previsto um apoio financeiro de mil milhões de euros e um montante de 8 milhões de euros para assistência ao desenvolvimento de projetos.

As candidaturas estão abertas a projetos em setores elegíveis de todos os Estados-Membro da União Europeia, Islândia e Noruega. Os projetos serão avaliados de acordo com seu potencial de prevenção de emissões de gases de efeito estufa, grau de inovação, maturidade financeira e técnica, e potencial técnico e de mercado e eficiência de custos.

Aa candidaturas à fase de manifestação de interesse (1ª fase do procedimento de candidatura) devem ser submetidas através do portal de financiamento – EU Funding and Tenders portal. Para além do documento relativo ao convite de apresentação de propostas, também se encontra disponível um documento que apresenta a metodologia para o cálculo da prevenção de emissões de gases com efeito de estufa, acompanhada por uma ferramenta de cálculo, e um documento sobre a metodologia para o cálculo de custos relevantes.

Adicionalmente, também se encontra disponível o formulário de aplicação da proposta.

Para mais informações sobre o 1º convite à apresentação de propostas para projetos de larga escala, clique aqui.

 

Próximos eventos

Dia 15 de setembrowebinar on line associado ao lançamento do 1.º convite de apresentação de propostas, destinado a clarificar a metodologia de cálculo da prevenção de emissões de gases com efeito de estufa. Será realizado das 10h às 12h CET (o que em Portugal corresponde das 9h-11h), podendo-se assistir através do link, https://webcast.ec.europa.eu/innovation-fund-webinar-2-ghg-emission-avoidance-faqs. Não é necessário registo.

Dia 25 de setembro1st Financing Innovative Clean Tech virtual conference

Será um fórum para discutir de que forma o investimento público e o investimento privado poderão contribuir para a concretização da estratégia traçada pelo Pacto Ecológico Europeu. Para mais informações sobre a conferência e para registo na mesma consultar o link, https://financing-innovative-clean-tech-2020.b2match.io/home.