Alterações Climáticas

Guião para Empresas e Sectores

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Ferramenta para facilitar a adopção de medidas de adaptação

Esta secção dá indicações para auxílio a organizações que queiram iniciar uma abordagem estruturada à adaptação às alterações climáticas.

Acreditamos que as indicações dadas poderão ser particularmente úteis como orientação para os Grupos de Trabalho Sectoriais identificados na ENAAC ou para empresas particularmente expostas a riscos climáticos.

Este guião segue de perto a estrutura e conteúdos da publicação do UK Climate Impacts Programme intitulada "Identifying adaptation options"

1) Princípios Orientadores para uma Adaptação Eficaz

As medidas de adaptação terão de ser apropriadas para o seu objectivo. Assegurar que uma medida é "apropriada" não é fácil por várias razões. Em primeiro lugar, porque por vezes a avaliação de sucesso da medida só pode ser feita depois desta estar implementada há já algum tempo. Ocorre também muitas vezes que o sucesso da medida é influenciado por outros factores externos ou por alterações posteriores. Apesar destas dificuldades, a experiência mostra que existem alguns princípios que, se seguidos, auxiliam e informam o processo de identificação de "boas medidas de adaptação":

Trabalhe em parceria. Informe e envolva a comunidade, os seus fornecedores, clientes ou outras partes interessadas. Eles têm perspectivas e experiências que serão úteis;
Compreenda riscos e limiares sensíveis associados aos processos e actividades mais relevantes para o seu sector / organização;
Formule e comunique objectivos SMART (do acrónimo inglês para eSpecíficos, Mensuráveis, Atingíveis, dirigido para Resultados e limitados no Tempo);
Aborde riscos climáticos e outros riscos de forma equilibrada;
Foque a sua atenção sobre os riscos climáticos mais prioritários;
Comece por responder aos riscos da variabilidade climática actual como ponto de partida para identificar acções que permitam antecipar riscos e oportunidades associados com as alterações do clima;
Use estratégias por aproximação para lidar com incerteza em relação aos cenários climáticos futuros e reconhecendo as vantagens de uma abordagem faseada;
Reconheça as opções de adaptação "sem arrependimento", de "baixo arrependimento" e "win-win" como as mais custo-eficazes e que proporcionam benefícios múltiplos;
Evite acções de adaptação que encerrem outras abordagens no futuro ou que limitem as opções de adaptação de outros sectores ou agentes;
Reveja de forma periódica as medidas de adaptação já implementadas.

2) Participação e Envolvimento das Partes Interessadas

SÃO PARTES INTERESSADAS

> Os que podem afectar (positiva ou negativamente) a introdução de mudanças;

> Os que tenham conhecimento ou competências para tomar ou implementar decisões;

> Os que são directamente afectados pelos mesmos riscos climáticos ou pelas medidas de adaptação propostas;

> Os que representam interesses das suas comunidades (valores e expetativas).

As partes interessadas mais relevantes dependem do tipo de organização, mas entre os mais comuns estão clientes, fornecedores, pessoas e comunidades afectadas pelas actividades da nossa organização, representantes de organizações profissionais, cientistas ou representantes de entidades com competências de regulação e fiscalização.

As partes interessadas podem ser particularmente relevantes na identificação e aplicação de medidas de adaptação, podendo contribuir com as suas perspectivas, conhecimento e experiência. Por vezes podem também ser mobilizáveis como "agentes de mudança" e este papel deve ser capitalizado.

Quanto mais informadas e envolvidas estiverem as partes interessadas no processo de adaptação, mais provável é que as medidas a aplicar tenham boa aceitabilidade e que sejam bem sucedidas.

Nesse sentido é útil tentar desenvolver com as partes interessadas um entendimento partilhado da natureza, tipo e escala dos riscos climáticos mais relevantes e, combinando numa mesma abordagem aspectos científicos e técnicos com o conhecimento e experiência locais, desenvolver estratégias ou medidas de adaptação que sejam socialmente, economicamente, ambientalmente e socialmente adequadas e aceitáveis.

O papel das partes interessadas é também potencialmente muito relevante na análise de trade-offs ou na selecção entre diferentes opções de adaptação que concorrem para o mesmo objectivo. A explicitação e consideração dessas diferentes perspectivas é particularmente importante, se pensarmos que muitas medidas de adaptação poderão trazer tanto benefícios como problemas, dependendo da perspectiva dos agentes envolvidos.

Assegurar uma ampla diversidade de partes interessadas é também importante para identificar potenciais efeitos sinérgicos ou conflituais entre diferentes medidas ou acções. A implementação de medidas de adaptação num sector não deve, na medida do possível, limitar as opções de outros sectores ou agentes. Contrariamente, sempre que uma medida de adaptação possa contribuir para aumentar a capacidade adaptativa de mais do que um sector, esse aspecto deve ser explorado e maximizado.

3) Lidar com a Incerteza das Projecções Climáticas

Uma das principais barreiras à implementação de medidas de adaptação prende-se com a - ainda grande - incerteza relativamente a vários aspectos das alterações climáticas: quanto vai aumentar a temperatura? quando é que esses aumentos se vão fazer sentir? quais os efeitos sobre a precipitação, subida do nível do mar, e outras tantas variáveis?

Contudo, esta incerteza não deve ser encarada como "desculpa" para não tomar acções apropriadas. Muitas decisões políticas e financeiras são diariamente tomadas com base em pressupostos com iguais ou até maiores níveis de incerteza (por ex., previsões de crescimento económico, emprego ou mudanças nas preferências dos consumidores). A abordagem à adaptação deve ser encarada de forma semelhante.

No caso da adaptação as ferramentas de gestão de risco podem e devem ser utilizadas, sendo particularmente úteis a consideração combinada do grau de risco e das consequências da tomada de acção, incluindo a disponibilidade para aceitar as implicações de uma decisão errada (aversão ao risco).

A consideração da adequação de uma estratégia ou série de acções de adaptação envolve com frequência preocupações - financeiras, mas também de imagem - associadas com a sua selecção e implementação. O que fazer se a acção for excessiva (sobre-adaptação), insuficiente (sub-adaptação), restritiva ou até errada ou injustificada?

Uma forma eficaz de lidar com esta incerteza pode ser encontrada em abordagens flexíveis, que envolvam a aplicação de medidas de adaptação de forma faseada. Neste tipo de abordagem, tomam-se hoje as decisões que são relevantes para os riscos climáticos que já hoje são significativos, deixando para mais tarde a implementação daquelas acções cujo risco é ainda muito incerto e, portanto, tolerável.

Um bom ponto de partida é, portanto, a consideração da variabilidade e extremos climáticos de hoje para a tomada de acções de adaptação que antecipem também alguns riscos e oportunidades futuras. A consideração do clima actual é também importante para identificar vulnerabilidades (ex., como se comportou o sector ou a empresa na onda de calor de 2003?) e avaliar a qualidade das respostas já implementadas.

Número de dias da onda de calor no Verão de 2003.
Este tipo de eventos e a resposta que lhes foi dada pelos vários sectores e empresas pode ser utilizado como "inspriração" para identificar e avaliar medidas de adaptação adequadas.
Fonte: Instituto de Meteorologia

4) Identificação de Medidas de Adaptação

As respostas aos riscos e oportunidades climáticos são geralmente apoiadas em medidas de adaptação que genericamente tentam:

Criar capacidade adaptativa, contribuindo para criar ou disseminar informação (investigação, recolha e processamento de dados, sensibilização), apoiar estruturas sociais (desenvolvimento de organizações, trabalho em parcerias, melhoria de relações institucionais), ou melhorar o quadro normativo das organizações (regulamentos, legislação, normas e orientações técnicas);
Implementar respostas concretas, através de acções que reduzam vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentem a resistência a eventos meteorológicos extremos, ou melhorem a capacidade de resposta em situação de emergência.

As subpáginas desta secção ajudam a caracterizar o tipo de medidas de adaptação e os critérios que podem ser utilizados para seleccionar entre medidas de adaptação que concorram para os mesmos objectivos.

A identificação de medidas pode ocorrer a várias escalas desde geográficas a temáticas ou sectoriais. Alguns Municípios Portugueses iniciaram já a identificação das vulnerabilidades climáticas dos seus territórios.
Fonte: Câmara Municipal de Sintra

5) Tipos de Medidas de Adaptação

As ações de adaptação podem ser categorizadas em quatro grandes tipos:

Aceitar os impactes e suportar as perdas. Reflecte uma decisão consciente de não tomar ação face a determinado risco climático, na medida em que os actuais sistemas ou procedimentos são considerados suficientes. Pode também envolver a aceitação de que alguns bens ou serviços afectados possam não ser mantidos, face à magnitude dos riscos envolvidos e ao custo (ou mesmo possibilidade física) das alternativas para os manter.
Prevenir os efeitos e reduzir riscos. Medidas destinadas a permitir a continuação dos sistemas, comportamentos e actividades existentes, pela redução da exposição ao aumento de riscos. Esta abordagem deve ser considerada sempre que os bens ou serviços em risco tenham valor suficiente para sociedade para justificar o aumento do grau de protecção. O aumento de resiliência climática pode ser conseguida minimizando exposição aos riscos; reduzindo as consequências dos impactes resultantes; e/ou facilitando a velocidade e baixando o custo da recuperação após concretização do risco.
Compensar perdas distribuindo e partilhando riscos ou perdas. Medidas destinadas a reduzir as perdas financeiras e sociais, ou a exposição aos riscos, pela utilização de seguros ou pelo estabelecimento ou reforço de parcerias e cooperativas de forma a partilhar riscos e perdas. Também se incluem neste tipo de medidas, os planos de emergência e de socorro da responsabilidade dos governo, autarquias, organizações não-governamentais ou outras.
Explorar oportunidades positivas. Medidas destinadas à introdução de novas actividades, comportamentos ou práticas que tirem partido da redução de alguns riscos climáticos (ex. menos dias de geada). Também podem ser consideradas medidas destinadas a mover actividades para novos locais, aproveitando as novas condições climáticas.

Na prática, a adaptação envolverá uma mistura destas várias estratégias, provavelmente introduzidas numa sequência previamente estabelecida: algumas acções aumentando a resistência climática (ex., códigos de construção), outras aumentando a capacidade de viver com risco (ex., aumento da preparação e planeamento de contingência), outras ainda aceitando perdas (ex., aceitando perdas ocasionais ou reduções temporárias na qualidade de alguns serviços).

A capacidade de resposta a situações de socorro e emergência (fogos florestais, secas, cheias, ondas de calor) terá de ser avaliada face a cenários climáticos futuros.
Fonte: Blog Bombeiros Voluntários Almeirim

6) Avaliar e Selecionar Opções de Adaptação

Para abordar de forma conveniente um determinado risco climático podem, normalmente, ser desenvolvidas várias estratégias ou medidas. Fazer a avaliação dos seus custos e benefícios e, finalmente, escolher as medidas que serão implementadas é um exercício que merece alguma consideração.

As medidas de adaptação bem especificadas devem ser capazes de responder aos seguintes três critérios:

Eficazes. Medidas que reduzem os riscos das alterações climáticas e não introduzem efeitos preversos;
Eficientes. O custo de implementação das medidas deve ser justificado face à expectável redução de danos sociais, ambientais ou económicos provocados pelas alterações climáticas;
Justas. As medidas de adaptação devem dar prioridade às necessidades dos grupos mais vulneráveis e expostos às alterações climáticas e a sua aplicação não deve sobrecarregá-los ou limitar a sua própria capacidade de adaptação.

Normalmente, é possível identificar medidas que são práticas, custo-eficazes e perfeitamente justificadas face à variabilidade climática actual e que encontram justificação adicional no contexto de alterações climáticas futuras. Entre as medidas que mais facilmente reúnem essas caracteríticas encontramos:

Opções “sem arrependimento". Medidas de adaptação cujos benefícios excedem os custos, seja qual for a intensidade das alterações climáticas. Tratam-se normalmente de medidas que permitem responder de forma adequada à variabilidade climática actual e que têm capacidade para continuarem eficazes quando as alterações climáticas se materializarem. São também "boas candidatas" para serem as primeiras medidas a serem implementadas.

Opções “de baixo arrependimento”. Medidas de adaptação com custos relativamente baixos e com benefícios que são relativamente elevados, ainda que estes só se venham a concretizar em pleno após ocorrerem alterações climáticas de alguma intensidade.

Opções “win-win”. Medidas de adaptação introduzidas principalmente para abordar riscos climáticos mas que, para além de aumentarem a capacidade adaptativa, produzem igualmente outros benefícios sociais, económicos ou ambientais.

Outra forma de abordar o problema consiste em não procurar "a solução" para um determinado risco climático, mas sim, em alternativa, pensar em abordagens flexíveis e adaptativas, segundo as quais as medidas de adaptação vão sendo introduzidas no tempo ou no espaço de forma sequencial, à medida que se vai confirmando a adequação da medida ou concretizando os riscos climáticos.

7) Atualizar, Reavaliar e Rever Medidas de Adaptação

Manter atuais e válidos objectivos e estratégias.

A forma de manter um Plano de Adaptação eficaz passa necessariamente pela sua actualização e revisão, numa lógica de melhoria contínua.

Entre as razões para rever um plano de adaptação podem estar:

Disponibilização de novo conhecimento científico sobre tendências de alterações climáticas, incluindo sobre a incerteza das projeções climáticas;
Resultados da avaliação de sucesso das medidas já implementadas, na própria organização ou noutras organizações com preocupações semelhantes;
Aparecimento ou massificação de novas tecnologias que permitem endereçar medidas de adaptação antes não disponíveis;
Eliminação de barreiras legais, regulamentares ou adminstrativas que dificultavam a implementação de algumas medidas;
Tirar partido de eventuais estruturas de incentivos para a tomada de medidas de adaptação.

8) O Plano de Adaptação

Uma abordagem estruturada

Esta secção sugere um índice possível para o desenvolvimento de um Plano de Adaptação (para um sector, empresa, organização...).

Encontra-se estruturado em sete capítulos, sendo descrito para cada um o tipo de questões que devem ser endereçadas / respondidas pela organização. Se completamente respondidas, estas questões e este plano constituirão uma ferramenta importante para o início de uma resposta adequada aos desafios de adaptação às alterações climáticas.

Capítulo 1 - Funções Afectadas pelas Alterações Climáticas

Quais são as funções, missão, objectivos da sua organização?
Entre esses, quais os que poderão ser afectados pelo clima actual e por alterações climáticas?
Foram avaliados limiares críticos que, se ultrapassados, colocarão em causa funções específicas da sua organização e que, portanto, deverão dar origem a uma resposta específica? Se sim, quais os principais resultados?
Quem são as principais partes interessadas da sua organização? Foram avaliados os impactes das alterações climáticas por elas sofridos?

Capítulo 2 - Abordagem e Metodologia

Que evidências, dados, métodos e competências foram utilizados para avaliar impactes de climas futuros? Liste fontes e referências.
Como quantificou, estimou, caracterizou ou qualificou o impacte e a probabilidade dos riscos em vários momentos no futuro?
Como avaliados os custos e benefícios das acções de adaptação propostas?

Capítulo 3 - Sumário dos Riscos que Afectam as Funções da Organização

Liste todos os riscos estratégicos para a sua organização numa matriz de probabilidade/consequência, incluindo limiares críticos quando aplicável.
Quais foram os impactes de curto, médio e longo prazos decorrentes de riscos climáticos identificados? Como foram incorporados no Plano de Adaptação?
Quais são os riscos identificados como de grande prioridade? Especifique nível de impacte nas actividades da organização, probabilidade, custo e dimensão temporal.
Que oportunidades decorrentes das alterações climáticas foram identificadas? Podem ser exploradas?

Capítulo 4 - Ações Propostas para Endereçar os Riscos

Quais são as ações de adaptação para os riscos prioritários (incluindo calendários de implementação)?
Como serão implementadas as medidas de adaptação? Explicite nível de responsabilidade, investimento necessário e escala temporal.
Quais os custos dessas medidas de adaptação e quais os benefícios que delas esperam obter?
Com a aplicação dessas medidas, qual a redução de risco? Quando é que essa redução de risco será atingida?
Como será assegurado que a gestão de riscos climáticos será integrado na gestão corrente da sua organização?

Capítulo 5 - Incertezas e Pressupostos

Quais as principais incertezas nas evidências, abordagem e método utilizados no plano de adaptação da sua organização?
Que pressupostos foram utilizados no desenvolvimento do plano de adaptação?

Capítulo 6 - Barreiras à Adaptação e Inter-dependências

Quais são as barreiras à implementação do plano de adaptação da sua organização?
Como serão essas barreiras tratadas?
Existem inter-dependências entre as ações propostas no seu plano de adaptação e outras partes interessadas? Com quê/quem?

Capítulo 7 - Monitorização e Avaliação

Como serão acompanhados e monitorizados os resultados do plano de adaptação?
Como serão monitorizados e incorporados em futuras avaliações de risco os limiares críticos, acima dos quais as alterações colocarão riscos graves à sua organização?
Como serão medidos e monitorizados os impactes residuais das alterações climáticas na sua organização e nas suas partes interessadas?
Como será assegurado que a gestão de riscos climáticos será firmemente incorporada na sua organização?
Como será garantida a flexibilidade face à gestão de riscos climáticos?
A produção deste Plano de Adaptação levou a alguma alteração na sua organização?