Plano Nacional Energia Clima 2030 (PNEC2030)

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No âmbito do previsto no Regulamento (UE) n.º 2018/1999, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, foi submetido à Comissão Europeia a 30 de dezembro de 2019, o Plano Nacional integrado Energia Clima 2030 (PNEC2030) (aceda aqui ao documento).

O PNEC inclui uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo as cinco dimensões do Regulamento: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade, bem como a definição dos contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações, sendo um dos principais instrumentos de política energética e climática para a década 2021-2030.