Transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos

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  • Alienação de centrais hídricas na bacia do Douro

Nos termos da lei, cabe à APA autorizar o pedido de transmissão dos TURH , relativos aos aproveitamentos hidroelétricos (AH) de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz do Tua, solicitado pela EDP - Energias de Portugal , SA., EDP - Gestão da Produção de Energia, SA., Águas Profundas, SA., GDF Internacional, MIROVA HUGO e Predica Prévoyance Dialogue du Crédit Agricole, SA. ("proponentes") no âmbito de uma transação entre estas entidades privadas.

Consulte aqui a decisão da APA.