Publicitação de Atos

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, divulga-se o seguinte (informação a partir de 2017):

 


Administração de Região Hidrográfica do Norte

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
  CAMINHA          

Carlos Jorge Valadares da Costa e outros 

Rio Minho, lugar de São Sebastião, freguesia de Seixas       Anúncio n.º 139/2017, DR II, N.º 156, 14 de agosto de 2017  

Isaura Lucinda de Brito Lopes Pinto Sobreiro

Local de Camboas, freguesia de Vila Praia de Âcora, concelho de Caminha Aviso        
 

GONDOMAR

         

Antiga Fundição do Rio Sousa, Construção e venda de Bens Imobiliários, Lda. 

Margem direita do rio Douro, lugar da Boca do Sousa, freguesia de Sousa

      Anúncio n.º 148/2017, DR II, N.º 160, 21 de agosto de 2017  
 

VIANA DO CASTELO

         

E. R. I. — Estudos e
Realizações Imobiliárias, Limitada

Freguesia de Afife   Portaria n.º 392/2018 - DR II, N.º 153, de 09 de agosto de 2018      
  VILA DO CONDE          

Custódio Gonçalves Piloto

Rua Alto dos Varais, freguesia de Vila Chã Aviso        

 


Administração de Região Hidrográfica do Centro

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)

 

AVEIRO

         

Canal do Peixe - Actividades Piscícolas, Lda

Confrontação com as marinhas denominadas "Boa Vista", "Puchadouros", "Tanoeira", "Leonarda" e "Gravita, sitas na Ria de Aveiro"

      Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017, DR I, N.º 227, 24 de novembro de 2017  
 

MARINHA GRANDE

         
 

Frente urbana de São Pedro de Moel

      Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2017, DR I, N.º 227, 24 de novembro de 2017  
 

MURTOSA

         

Riabela - Iniciativas Turísticas da Ria de Aveiro, L.da

Estrada Nacional n.º 327, Quintas do Sul, freguesia da Torreira

  Portaria n.º 253/2017, DR II, N.º 169, 1 de setembro de 2017      

João Paulo Matos Brás

Largo da Varina, n.º 138, freguesia da Torreira   Portaria n.º 441/2017, N.º 229, 28 de novembro de 2017      

 


Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
  CALDAS DA RAINHA          

António José Filipe Félix

Rua Francisco Almeida Grandela, nº 8, freguesia de Foz do Arelho  Aviso        
  CASCAIS          

Gonçalo Sepúlveda de Castelbranco

Rua Fernandes Tomás n.ºs 18 e 20, freguesia de Cascais       Anúncio Anúncio n.º 127/2017, DR II, N.º 141, 24 de julho de 2017  
  MAFRA          

Carlos Manuel Ferreira Oliveira e

Isabel Vitória Franco de Oliveira

Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 7, freguesia de Ericeira  Aviso Portaria n.º 338/2017, DR II, N.º 197, de 12 de outubro de 2017      
  SINTRA          

Abel Fernando Vinagre e Silva

Avenida José Félix da Costa, n.º 17, na Praia das Maçãs, freguesia de Colares

 Aviso Portaria n.º 443/2018, DR II, N.º 173, 7 de setembro de 2018      

Julitur - Sociedade Turística de São Julião, S. A.

Praia de São Julião, freguesia de São Julião das Lampas       Anúncio n.º 34/2018, DR II, N.º 47, 07 de março de 2018  

  


Administração de Região Hidrográfica do Alentejo

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
 

GRÂNDOLA

         
Soltroia, Sociedade Imobiliária de Urbanização e Turismo de Troia, S. A., e outros

Península de Troia

     

Anúncio n.º 149/2018, DR II, N.º 160, 21 de agosto de 2018

Plantas de delimitação anexas ao auto:

- Ligação Folhas

- Planta 1

- Planta 2

- Planta 3

- Planta 4

- Planta 5

- Planta 6

- Planta 7

- Planta 8

Declaração de retificação ao Anúncio n.º 149/2018, DR II, N.º 160, de 21 de agosto

 
 

SETUBAL

         
SAPEC, PArques Industriais, S.A.

«Herdade das Praias», atual freguesia do Sado (antiga
São Sebastião)

  Portaria n.º 489/2017, DR II, N.º 246, de  26 de dezembro       

 


Administração de Região Hidrográfica do Algarve

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
  ALCOUTIM          

Manuel Almeida Martins

Prédio denominado «Barranco do Poço», situado em Guerreiros do Rio, freguesia de Alcoutim       Anúncio n.º 140/2017, DR II, N.º 157, 16 de agosto de 2017  
  LAGOA          

José Maria Bilbao Cunha Jóia e

Rita Bilbao Cunha Jóia

Praia do Carvoeiro, freguesia de Carvoeiro  Aviso       Despacho de arquivamento de 15 de fevereiro de 2018 

João Carlos Amaral Correia Pires,

Jorge
Manuel Amaral Correia Pires e

Maria da Graça Amaral Correia Pires

Praia do Carvoeiro, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro   Portaria n.º 381/2018, DR II, N.º 135, 16 de julho de 2018      

José Manuel Sequeira Palmeira

Rua Vasco da Gama, freguesia de Ferragudo

 Aviso Portaria n.º 235/2017, DR II, N.º 159, 18 de agosto de 2017      

António Gabriel de Oliveira Peniche e

Maria da Conceição Mourinho Marques de Oliveira Peniche

Rua Vasco da Gama, n.ºs 32 e 34, freguesia de Ferragudo   Aviso Portaria n.º 231/2017, DR II, N.º 156, 14 de agosto de 2017      

Cristian-Georg Chaussy e

Lucretia Anna Margarete Chaussy

Albandeira, freguesia de Porches   Aviso Portaria n.º 232/2017, DR II, N.º 156, 14 de agosto de 2017      

  LAGOS          

David Anthony Nedolhua e

Kevin Patrick Nedolhua

Porto de Mós, freguesia de Santa Maria   Portaria n.º 393/2018, DR II, N.º 153, de 09 de agosto de 2018      

Maria Isabel Aquino de Gouveia Quadrado 

Lugar de Calheta, freguesia da Luz Aviso     Planta  
 

PORTIMÃO

         

Maria Amélia da Silva Dias e outros

Lugar do Facho, freguesia de Alvor

  Portaria n.º 252/2017, DR II, N.º 169, 1 de setembro de 2017      
 

OLHÃO

         

Cláudia Mendonça Pedro Amaro e Augusto Manuel Leiria Amaro

Bela Mandil, freguesia de Pechão

Aviso        
 

VILA DO BISPO

         

Fernanda Corrêa da Silva Peres Borba da Silva e outros

Praia da Ingrina, freguesia da Raposeira, matriz da União de Freguesias de Vila do Bispo e Raposeira

Aviso        

 


Região Autónoma dos Açores

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
 

SÃO MIGUEL

         
 

LAGOA

         

André Manuel de Aguiar Sequeira de Medeiros

Dois prédios sitos na Rua do Cerco, freguesia de Água de Pau

      Anúncio n.º 156/2017, DR II, N.º 170, 4 de setembro  
 

PONTA DELGADA

         
Carlos Eugénio Medeiros Cosme

Prédio urbano sito na Estrada Regional n.º 1, 1.º,
com o n.º 11 de polícia, freguesia de São Roque

      Anúncio n.º 165/2019, DR II, N.º 181, 20 de setembro  
  RIBEIRA GRANDE          

Maria da Luz Branco Pacheco Vieira e

Maria Alice Branco Pacheco Vieira de Magalhães Sousa

Prédio denominado «Ladeira Velha», situado na freguesia de Porto Formoso       Anúncio n.º 150/2017, DR II, N.º 165, 28 de agosto  

 


Região Autónoma da Madeira

 

Requerente Local Início Procedimento Comissão de Delimitação Auto de Delimitação  Decisão de Arquivamento
    (n.º 3 do artigo 3º) (artigo 4º) 

Homologação

(n.º 2 do artigo 9º ou n.º 2 do artigo 12º)

Publicação em DR

(n.º 2 do artigo 9º)

(n.º 6 do artigo 9º)
 

CÂMARA DE LOBOS

         

Fajã Agrícola da Pedreira, L.da

Três prédios sitos no
Cabo Girão, freguesia de Câmara de Lobos

      Anúncio n.º 157/2017, DR II, N.º 170, 4 de setembro de 2017  
 

MACHICO

         

Saviotti — Empreendimentos Turísticos, S. A.

Prédio no sítio da Ladeira

  Portaria n.º 664/2015, DR II, N.º 174/2015, 07 de setembro      
 

SÃO VICENTE

         

Maria Cândida de Abreu e outros

Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 3 andar, Fajã da Areia, freguesia e concelho de São Vicente

      Anúncio n.º 56/2018, DR II, N.º76, 18 de abril de 2018  

 

 

 

 

Portaria n.º 664/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série II de 2015-09-07