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O Regime Geral de Gestão de Resíduos determina que a operacionalização da recolha seletiva dos óleos alimentares seja concretizada até 1 de janeiro de 2025 pelas entidades responsáveis pelos sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos.

Por outro lado, os OAU, tendo em atenção a articulação com o regime de gestão de subprodutos de origem animal publicado no Regulamento 1069/2009 de 21 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, podem não constituir resíduos em determinadas circunstancias, conforme o disposto no âmbito de aplicação.

Tendo em atenção o possível enquadramento dos OAU em dois regimes jurídicos regulados por diplomas específicos, foi desenvolvida uma Nota Técnica conjuntamente pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e pela Agência Portuguesa do Ambiente, que se encontra disponível aqui.