Culminando um processo participativo de quase um ano, Portugal, a 8 junho de 2017, em reunião de Conselho de Ministros sobre Ambiente, adotou a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA), compromisso fundamental e de extraordinária importância para o futuro comum sustentável.
A concretização desta Estratégia privilegia um trabalho temático e transversal capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da sustentabilidade, dos quais se destaca o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, e prevê 16 medidas enquadradas pelos objetivos estratégicos:
- Educação Ambiental + Transversal,
- Educação Ambiental + Aberta e
- Educação Ambiental + Participada.
Esta aposta é uma garantia para projetar uma sociedade mais inovadora, inclusiva e empreendedora, estimulando o debate público sobre os valores associados ao desenvolvimento sustentável.
Foi neste contexto que a ENEA foi sujeita a um processo ímpar de participação que pretendeu promover uma efetiva apropriação e responsabilização da sociedade civil. Este procedimento consolidou dois momentos, o primeiro, de participação pública que recebeu exposições de 49 entidades e particulares e, o segundo, de consulta pública que recebeu 35 exposições.
A promoção e a supervisão desta estratégia é assegurada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a Direção-Geral da Educação, de acordo com as diretrizes emanadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Ambiente e da Educação.
As medidas identificam ações, áreas de tutela, principais promotores, calendário e investimento do Fundo Ambiental previsto. Aos valores indicados acresce o investimento privado e de outros fundos que se venham a identificar, designadamente do PO SEUR.
Para apoiar a implementação de projetos que apliquem a ENEA, têm sido publicados diversos Avisos no portal do Fundo Ambiental.
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