De acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 152/2005, na sua atual redação, o pedido de renovação do certificado é apresentado à APA, acompanhado da documentação indicada em "Critérios para a renovação da certificação para técnicos qualificados para manuseamento de substâncias que empobrecem a camada de ozono" (versão 02.2024).
Após validação do requerimento e documentação adicional, a APA enviará para o e-mail, o documento único de cobrança (DUC) para pagamento do certificado. No seguimento do pagamento será emitido pela APA um novo certificado, válido por 3 anos.
Documentos:
- Requerimento para Renovação de Certificado;
- Ficha de Avaliação para efeitos de Renovação (modelo editável) (versão 02.2024);
- Dados a constar no Documento Único de Cobrança (DUC);
- Critérios para a renovação da certificação para técnicos qualificados para manuseamento de substâncias que empobrecem a camada de ozono (versão 02.2024);
- Instruções de preenchimento das Fichas de Intervenção (versão 01.2024);
Para saber mais
