O Módulo Licenciamento Único Ambiental (LUA) funciona a partir da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas pelo regime LUA.
Este módulo permite a tramitação desmaterializada dos processos de licenciamento, e emitir o Título Único Ambiental (TUA). A consulta pública é feita através da interoperabilidade entre o módulo LUA e a plataforma Participa.
O módulo LUA no SILiAmb permite ao requerente submeter o pedido de licenciamento de novas instalações, de alteração e de renovação de licenças de ambiente emitidas.
O módulo LUA no SILiAmb inclui um simulador e um formulário que é gerado em função dos resultados do simulador.
Simulador
No simulador o requerente responde a questões sobre o projeto ou atividade que pretende licenciar e a partir dessas respostas obtém o enquadramento nos regimes ambientais aplicáveis.
No final, o simulador informa o requerente dos regimes ambientais aplicáveis, respetivas taxas e prazos, bem como a entidade licenciadora nos diferentes domínios do ambiente.
O simulador encontra-se desenvolvido para novas instalações/estabelecimentos/projetos, alteração de instalações/estabelecimentos existentes, já licenciados, e renovações com e sem alteração de instalações/estabelecimentos existentes.
Formulário
O requerente pode submeter o referido pedido de licenciamento de forma integrada (todos os regimes aplicáveis em simultâneo) ou faseada.
No caso da submissão faseada, o requerente opta por apresentar em primeiro lugar os elementos no âmbito de determinado regime. Após a emissão do TUA com a decisão associada, o requerente pode dar seguimento aos restantes pedidos de licenciamento.
Consoante a escolha feita pelo requerente, é gerado um formulário que inclui os elementos a apresentar no âmbito do pedido de licenciamento.
O formulário LUA é constituído por módulos de informação comum a todos os regimes ambientais abrangidos, bem como por informação complementar para cada regime aplicável à atividade/estabelecimento/projeto. O requerente preenche os módulos em função do tipo de atividade/instalação/projeto e regimes ambientais aplicáveis.
Helpdesk
Para apoio no esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do simulador e preenchimento do formulário eletrónico de LUA deve utilizar-se: correio eletrónico lua@apambiente.pt; consultar o site de apoio à plataforma SILiAmb ou contactar o centro de contacto.
