A educação ambiental é um processo de formação e sensibilização dos cidadãos. A APA tem entre as suas competências a promoção da educação, formação e sensibilização para o ambiente e o desenvolvimento sustentável, designadamente através da facilitação da participação do público nos processos de tomada de decisão, de ações de formação, assim como da promoção de mecanismos de divulgação ajustados aos diferentes públicos.
A dinamização e a implementação de estratégias e ações que possibilitem a recolha, disseminação e troca de informação que facilitem o acesso à informação e a participação pública nos processos de decisão em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável, facilitando as interações que devem ser estabelecidas entre o cidadão e as entidades públicas, assim como de programas e currículos escolares em que a temática do ambiente e desenvolvimento sustentável sejam tratados de modo transversal nas várias matérias e níveis de aprendizagem, são elementos determinantes para a generalização das atitudes e práticas de cidadania na sociedade, no quadro da boa governança.
As organizações da sociedade civil são, simultaneamente, uma manifestação e um instrumento fundamental de participação das populações nos processos de decisão e de intervenção na sociedade em geral. Por se encontrarem mais perto das populações e manifestarem interesses e valores comuns, estas associações e outras formas de organização civil podem potenciar os objetivos e ações da administração pública central, regional ou local em matérias de ambiente e de desenvolvimento sustentável. A APA, aplicando os princípios da subsidiariedade e da responsabilidade partilhada, apoia inúmeras iniciativas de cariz educativo e mobilizadoras da sociedade para os temas ambientais e da sustentabilidade destas organizações.
Compete à APA reconhecer e acompanhar as organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), gerindo o RNOE-Registo Nacional de ONGA e Equiparadas, assim como promover e garantir a participação do público, a cidadania ambiental e o acesso à informação nos processos de decisão em matéria de ambiente.
A ação da APA nos âmbitos referidos, é concretizada no apoio e reconhecimento de campanhas, exposições e ouras iniciativas ou projetos de entidades públicas ou de organizações da sociedade civil, promovendo a partilha de conteúdos formativos e informativos. A cooperação com os organismos tutelados pelo Ministério da Educação procura incrementar comportamentos e o exercício de práticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, junto das comunidades escolares.
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Mensagem do Diretor do Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental
